Desde que as chuvas intensas e enchentes assolaram o Rio Grande do Sul, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vem realizando mudanças nas regras do setor elétrico para apoiar ações de recuperação no Estado. A mais recente medida do órgão regulador foi tomada nessa terça-feira (9) com a autorização do uso extraordinário dos recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE) para iniciativas a serem adotadas em solo gaúcho.
As verbas poderão ser aproveitadas, entre outras destinações, para revitalizações de redes elétricas, instalações de geradores emergenciais em lugares estratégicos como hospitais e a doação de equipamentos eficientes para consumidores da classe rural, sem a exigência de contrapartida, medida que pode auxiliar na recuperação da infraestrutura necessária para a continuidade das operações econômicas dos produtores. Habitualmente, o objetivo do PEE é promover o uso eficiente da energia elétrica por meio de projetos como, por exemplo, troca de equipamentos e lâmpadas de maior consumo por itens de menor demanda elétrica. As distribuidoras precisam aportar 0,25% das suas receitas operacionais líquidas em empreendimentos dessa natureza.
O assessor de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Lucas Malheiros, ressalta que a utilização do PEE para a recuperação do Rio Grande do Sul pode ser um enorme auxílio para o Estado. Ele detalha que as concessionárias brasileiras direcionam aproximadamente R$ 500 milhões ao ano para projetos de eficiência energética.
“E não é algo (a flexibilização) que vai onerar ainda mais o consumidor, pois esse recurso já existe e pode ajudar as famílias afetadas”, enfatiza Malheiros. O integrante da Abradee, que é gaúcho, reforça que foi uma catástrofe climática sem precedentes e por isso é necessário um tratamento diferenciado e justo.
A Aneel possibilitou também que recursos de concessionárias de outras regiões do País, voltados para o PEE, possam ser redirecionados para o Rio Grande do Sul. Para isso, será necessária uma autorização prévia da Aneel. A flexibilização regulatória estará atrelada ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul que, conforme o Decreto Legislativo nº 236/2024, está previsto para durar até 31 de dezembro deste ano.
A Aneel possibilitou também que recursos de concessionárias de outras regiões do País, voltados para o PEE, possam ser redirecionados para o Rio Grande do Sul. Para isso, será necessária uma autorização prévia da Aneel. A flexibilização regulatória estará atrelada ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul que, conforme o Decreto Legislativo nº 236/2024, está previsto para durar até 31 de dezembro deste ano.
O relator do processo relativo ao PEE na Aneel, diretor Fernando Luiz Mosna, frisa em seu voto favorável às alterações das regras que, de acordo com o boletim da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos totais no Rio Grande do Sul somam R$ 12,5 bilhões em decorrência das chuvas. Ele recorda ainda que no Estado existem em torno de 4,5 milhões de unidades consumidoras que são atendidas por 20 distribuidoras de energia.
Mosna salienta que as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul na primeira quinzena de maio levaram a um cenário de devastação na infraestrutura, com mais de 420 mil consumidores enfrentando interrupções no fornecimento de energia. Além disso, subestações foram desligadas por conta de alagamentos e por questões de segurança, houve a destruição de milhares de quilômetros de redes de distribuição e transmissão e centrais geradoras ficaram fora de operação.