Setores articulam mudanças no texto da tributária no plenário da Câmara

Os setores que não foram atendidos com mudanças no texto da regulamentação da reforma tributária avaliam ser possível alterar a proposta na votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Nesta quinta-feira (4), o grupo de trabalho divulgou o relatório sobre o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso.

Agora, a previsão é que o texto seja debatido com líderes da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), presidentes de partidos e as respectivas bancadas antes de ser levado à votação em plenário na próxima semana. Na tarde desta quinta, o presidente Lula (PT) enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando regime de urgência na tramitação do projeto de lei complementar.

A medida, na prática, acelera a tramitação do projeto. Isso porque os deputados irão discutir o mérito da proposta direto em plenário, sem antes ter que aprovar um requerimento de urgência, como estava previsto para ocorrer. Ela também impõe um prazo para o Senado apreciar o texto.

Uma vez aprovado na Câmara, o texto da regulamentação ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Com o regime de urgência solicitado por Lula, se o projeto for aprovado na Câmara, o Senado terá 45 dias para deliberar sobre o texto -após esse prazo, a proposta tranca a pauta do plenário da Casa.
Em entrevista a jornalistas na manhã desta quinta, os deputados do grupo de trabalho disseram em diversos momentos que, neste segundo momento de discussão, as mudanças a serem feitas no texto serão "da política".

Eles reconhecem alguns pontos de atenção neste segundo momento de discussão do texto: a inclusão de carnes na cesta básica; a retirada das bebidas açucaradas (refrigerantes, refrescos a base de chá e mate e água aromatizada), a tributação do IS (Imposto Seletivo) na exportação de minérios; possível aumento do desconto na alíquota da construção civil; e ampliação da lista de medicamentos que terão isenção tributária.

Parlamentares também querem aumentar para 100% o valor do cashback, mecanismo de devolução do imposto para a população de baixa renda pelo menos para as contas de luz, água e gás encanado. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), todos os sete integrantes do grupo defendem o aumento, mas a decisão final ficou para o colégio de líderes.
"Já fizemos o cálculo com o Ministério da Fazenda e o impacto é muito baixo, 0,05% na alíquota. Compreendemos que é muito justo", disse.

Lira também sinalizou a sua preferência pelo cashback em vez da inclusão das carnes na cesta básica.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), diz à Folha que existem pontos polêmicos a serem tratados, mas que "num projeto de 500 artigos, você ter dificuldade para listar dez problemas para resolver é muito pouco".

A inclusão das carnes na cesta básica acabou se transformando numa disputa política com as críticas de bolsonaristas à decisão do Executivo de deixar a proteína fora da lista no projeto de regulamentação enviado ao Congresso -ela também divide as opiniões por conta do impacto da medida na alíquota.
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das principais forças do Congresso, por exemplo, defende a inclusão. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) diz que seguirá lutando para incluir a proteína animal.

Em nota divulgada após a publicação do relatório, a Abras diz que "o acesso a carnes pela população mais pobre foi objeto de campanha do presidente Lula". A entidade afirma que, caso não haja esse avanço, haverá aumento nos preços da proteína, sobre a qual a incidência de tributos atualmente é menor do que o projetado após a implementação do IVA.

"Duvido muito, pela força que o agro tem no Congresso, que a gente consiga aprovar a reforma sem incluir proteína animal na cesta básica, acho muito difícil", diz Passarinho. "Nós sete achamos que tem que estar na cesta básica, mas é uma decisão que deve ser da Casa, não dos sete. Não pode ser decisão nossa, simples. Tem que ser decisão política."

A decisão do grupo de trabalho de incluir os jogos de azar, inclusive as bets, na cobrança do IS pode abrir caminho para fazer outras alterações ao texto que modifiquem a alíquota. A calibragem da carga tributária do IBS e da CBS está associada à tributação do IS.

Enquanto há uma pressão forte para incluir produtos ultraprocessados na lista, as empresas de refrigerantes trabalham para não serem taxadas -as bebidas açucaradas estão na lista do IS.
"Isso pode mexer, é um dos temas muito debatidos. O refrigerante não é o único culpado. Por que não colocou o achocolatado? O Imposto Seletivo deve inibir o consumo, por isso seletivo. Ele não é arrecadatório, e o governo está tratando ele assim", diz Passarinho.

O setor da construção civil foi atendido parcialmente e trabalha para aumentar o desconto da alíquota para reduzir a carga tributária. O desconto no projeto original era de 20% e subiu no relatório para 60%. Membros do grupo afirmam que há margem para aumentar isso.

"Houve avanço em alguns pontos do texto. Porém, em relação à carga de impostos, a regulamentação da reforma se mostra insuficiente para a obtenção da neutralidade tributária, o que deve impactar o acesso à habitação", disse Renato Correia, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção)
A indústria farmacêutica também conta com a ampliação da lista de medicamentos com isenção e o setor de mineração quer evitar a taxação das exportações com o IS.