O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária não incluiu carnes na lista dos produtos da cesta básica nacional, que terá alíquota zero quando a reforma entrar em vigor.
O parecer foi divulgado na manhã desta quinta-feira. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara na próxima semana.
A ausência de proteína animal na cesta básica é um dos temas mais polêmicos da reforma e acabou se transformando numa disputa política com as críticas de bolsonaristas à decisão do Executivo de deixar carnes fora da lista no projeto de regulamentação enviado ao Congresso.
A polêmica levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a entrar na discussão, na semana passada, ao defender uma mediação com a inclusão do frango na lista. Nesta semana, Lula defendeu imposto zero para as carnes que são consumidas pelo "povo".
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ironizou Lula nas suas redes sociais ao dizer que "a picanha se transformou em pé de galinha". A razão da crítica foi que Lula tinha defendido inicialmente uma mediação para incluir na cesta básica o frango e disse que essa era "a carne que o povo come todo dia". "Pé de frango, pescoço de frango, peito de frango", afirmou o petista.
Na quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contrário à inclusão da carne. Ele afirmou que essa medida representaria um impacto de 0,57% na alíquota geral e disse que isso é "um preço pesado para todos os brasileiros".
A decisão de não colocar nenhuma carne na lista foi da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A justificativa foi evitar uma alta dos dois tributos que serão criados pela reforma: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), para União.
A inclusão da carne pode elevar em 0,57 ponto percentual a alíquota média da CBS e IBS, que passaria de 26,5% para 27,1%. Mesmo fora da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero, a equipe de Haddad argumenta que as carnes terão alívio da tributação com a entrada em vigor gradual da reforma, a partir de 2026.
Lira se reuniu na quarta por mais de sete horas com os parlamentares do grupo de trabalho para fazer ajustes ao texto. À noite, os deputados participaram de reunião com o secretário Extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, para analisar as mudanças feitas ao relatório e os eventuais impactos que elas teriam na alíquota geral.
Os deputados mantiveram no relatório as porcentagens que foram definidas para o cashback, mecanismo que prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda, no texto original enviado pelo governo.
O projeto prevê cashback de 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg), e de 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado. Para os demais produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS.
O PT do presidente Lula (PT) levou ao grupo de trabalho a demanda para garantir 100% do cashback do imposto que incide nas contas de luz, água e gás encanado -pleito que não foi atendido até agora.
Reginaldo Lopes disse que apesar de os membros do grupo concordarem com essa ampliação do mecanismo, a decisão final caberá ao colégio de líderes. "Já fizemos o cálculo com o Ministério da Fazenda e o impacto é muito baixo 0,05% na alíquota. E compreendemos que é muito justo."
Folhapress