A regulamentação da reforma tributária prevê a criação de Imposto Seletivo (IS) sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, entre eles bebidas não alcoólicas e bebidas açucaradas. A justificativa de que sucos e refrigerantes causam prejuízo à saúde e aumento da obesidade provocou reação da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), que, junto com argumentos, apresenta uma pesquisa encomendada pela entidade realizada em todo país.
Levantamento do instituto PoderData revelou que 73% dos habitantes do país – mesmo índice na Região Sul - são contra a sobretaxação de bebidas açucaradas, como previsto na reforma tributária. Entre os ouvidos, 96% acham pagam mais impostos do que deveriam, índice que fica acima da média nacional de 93%. Realizada em maio, a pesquisa do ouviu 2,5 mil pessoas de 187 cidades em todos os estados.
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Para o presidente da Abir, Victor Bicca, o debate sobre saúde está equivocado, uma vez que o problema da obesidade é multifatorial. Ressalta que países como México e Dinamarca tiveram iniciativas semelhantes, mas, depois de um período, retroagiram, uma vez que foi constatado não terem havido mudanças de hábitos da população. “Não faz sentido o açúcar estar na cesta básica, com alíquota zero, e o refrigerante ser o vilão”, observou.
De acordo com o dirigente, a Abir vem lutando para deixar claro pontos importantes desse debate, salientando a defesa da Reforma Tributária, a partir da simplificação de processos e da desoneração dos alimentos. Entre os argumentos, a entidade cita outros produtos multiprocessados e o temor de que seja este apenas um primeiro passo para, mais adiante, acontecer a tributação de outros alimentos. A medida, observa o dirigente, vai afetar, principalmente, a população de baixa renda.
A nova taxação também impactaria o mercado, diminuindo investimentos e número de empregos, em toda a cadeia de bebidas não alcoólicas no país. Conforme a Abir, o Brasil possui 140 fábricas de bebidas, com geração de 2 milhões de empregos, chegando a 1 milhão de pontos de venda. “Já fomos o terceiro em exportação. A China nos ultrapassou e a Índia está prestes a avançar. É preciso olhar para este setor. Não podem aumentar a carga tributária e achar que nada vai acontecer”, alertou Bicca.
A desoneração de alimentos multiprocessados tem o apoio de outras entidades, como a Associação Brasileira da Indústria Alimentícia (Abia). Em recente seminário sobre Reforma Tributária, o presidente-executivo João Dornellas lembrou que, considerando os produtos industrializados, o Brasil tem a segunda maior carga tributária de todo planeta, com 24.4%. “Se querem fazer justiça social, o alimento, seja o da feira livre da equina, seja o do supermercado, tem que chegar com mais facilidade à mesa do brasileiro”, disse, ao salientar que 72% da população recebe até dois salários-mínimos e compromete 40% com alimentação. O rótulo frontal, determinado há alguns anos pela Anvisa, é o que, na opinião da entidade, o que determina o consumo, uma vez que dá informação e liberdade para o consumidor escolher.