A reforma tributária na perspectiva do setor público e privado foi tema da reunião-almoço da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha no Rio Grande do Sul (AHK) realizada nesta quinta-feira (27) no Hotel Hilton, em Porto Alegre. O coordenador do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thomaz Nunnenkamp, afirma que entre as iniciativas de aperfeiçoamento da reforma tributária defendidas pelo setor estão a regulamentação proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que assegura as principais características do modelo IVA estabelecidas na Emenda Constitucional 132/2023 como o crédito amplo: definição adequada para a aquisição de bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal, quando não há direito a crédito.
Nunnenkamp destaca ainda o aproveitamento amplo dos créditos, garantia de compensação de crédito de IBS com qualquer débito e ressarcimento ágil dos saldos credores, ressarcimento em até 75 dias, inclusive nas aquisições de bens de capital.
Entre as propostas de aperfeiçoamento do PLP 68/2024, Nunnenkamp diz que está o ressarcimento dos saldos credores de IBS e CBS e redução do prazo de apreciação dos saldos credores de IBS/CBS de 60 e 270 para 30 dias, e a manutenção do prazo de 15 dias para ressarcimento de créditos homologados. Também consta a correção dos saldos credores de IBS e CBS, em caso de atraso do ressarcimento, pela taxa Selic, desde o primeiro dia da apreciação do pedido. As propostas tratam ainda sobre reduzir de 360 para 120 dias, o prazo máximo para encerramento do procedimento de fiscalização relativo ao pedido de ressarcimento de IBS e CBS.
O coordenador destaca que a federação e a CNI defendem que não haja aumento da carga tributária global e uma alíquota uniforme para produtos e serviços. Também é necessário, segundo Nunnenkamp, que exista um período de transição e direito a crédito amplo. "Também defendemos a restituição ágil dos saldos credores e a desoneração de exportações e investimentos", destaca. Entre as propostas do setor está a manutenção do Simples Nacional, a criação de Fundo de Desenvolvimento regional e repensar os incentivos da Zona Franca de Manaus.
Já o secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, disse que é necessário que as empresas prestem atenção no período de transição da reforma tributária, que é longo. "Teremos uma transição tributária para outra que é muito forte. Muda a forma de trabalhar e de pagar impostos", explica. Segundo Fantinel, os estados e municípios terão que trabalhar juntos em razão da nova reforma tributária. "Eles vão administrar os mesmos impostos. Hoje, os estados têm o ICMS e os municípios têm o ISS. Depois da reforma que está em fase de regulamentação, vai ser o mesmo tributo e será um exercício de estados e municípios de trabalharem em conjunto", ressalta o secretário.