Governo do RS prevê queda de até R$ 10 bilhões em receita do ICMS em 2024

A tragédia climática provocou uma queda de 23,4% na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul diante das projeções anteriores às enchentes que afetaram 93% dos municípios gaúchos. Os dados foram apresentados, ontem, durante encontro do governador Eduardo Leite com a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), prefeitos e parlamentares, em Porto Alegre.

De 1º de maio a 18 de junho, a previsão era de que o Estado recolhesse R$ 6,47 bilhões referentes ao tributo. Na prática, porém, foram arrecadados R$ 5,16 bilhões (ou seja, R$ 1,58 bilhões abaixo do esperado). Em maio, a expectativa era de R$ 3,97 bilhões, resultando em uma queda de 17%. Em junho, até o dia 18, a queda já é de 32%.

Leite falou sobre o momento atual do Poder Público, as dificuldades enfrentadas e o impacto da perda de arrecadação. "Os municípios estão sob a pressão de ter que resolver diversos gastos extraordinários, despesas que não estavam planejadas. O Estado está trabalhando em várias frentes para ajudar nestas questões, mas sabemos que não é o suficiente, pela quantidade de demandas feitas aos municípios. Por outro lado, as cidades estão verificando fortes perdas de arrecadação, assim como o Estado, e esse impacto na receita é muito significativo", comentou.

Segundo a secretária Estadual da Fazenda, Priscilla Santana, as perdas devem ser ainda maiores neste mês: "Por que no mês de maio a gente não sentiu tanta perda na inflação? Porque levou em consideração o mês de abril. Agora, a gente está sentindo as perdas mais profundas, temos toda essa segunda quinzena de maio para processar. Então, a princípio, essa tende a se tornar uma perda um pouco mais aguda. Mas a perspectiva é de que depois a gente recupere", disse.

Na estimativa do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a tendência é de que a arrecadação do ICMS tenha uma queda de cerca de R$ 1 bilhão ao mês até o final do ano, podendo chegar a uma soma de até R$ 10 bilhões.

"Os estragos foram muito grandes, e as empresas estão pedindo muito apoio, algumas com problemas de inadimplência, de recuperação de seus ativos. Então, não é só o retorno da economia, mas o impacto que temos na arrecadação", afirma Neves.

O ano de 2024 já vinha com uma previsão de déficit orçamentário nas contas da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimado em R$ 2,6 bilhões, o que, conforme a Secretaria da Fazenda, estaria diretamente vinculado à perda de arrecadação do ICMS por conta das leis Complementares 192 e 194. "O cenário desenhado agora é ainda mais desafiador, pois temos uma pressão grande nas despesas  para atender as demandas de reconstrução e uma receita ainda mais comprometida do que antes. O não pagamento da dívida da União também está destinado a despesas obrigatórias para  a reconstrução. Portanto, neste momento, os dados disponíveis não nos permitem dimensionar com  a exatidão necessária o patamar de arrecadação", comentou a Secretaria, por meio de nota.

Com isso, conforme a pasta, qualquer tentativa de estimativa seria "uma ilação". "Sob a ótica das despesas, as respostas imediatas ao enfrentamento da calamidade já demandaram recursos de quase R$ 1 bilhão, esse valor ainda poderá ser alterado e está sendo suportado por recursos de caixa trazidos de exercícios anteriores", concluiu a nota.

Na oportunidade, o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, apresentou uma lista de solicitações ao governador. "Os prefeitos, além do compromisso de estarem fortes, dando assistência à sua população num dos momentos mais difíceis do Rio Grande do Sul, têm essa situação ainda do fechamento das contas", declarou Arruda.

Também presente na reunião, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo pediu que o governo estadual cobre uma maior ajuda ao Congresso Nacional neste momento: "Tem que pressionar o presidente, os seus ministros, o Congresso tem que sofrer um bafo. Os presidentes do Congresso estiveram aqui e assumiram posições públicas no Rio Grande do Sul. Acho que a nossa bancada tem que ficar junto nesse processo", cobrou Melo.

O cenário atual torna a missão de equilibrar as contas públicas neste ano ainda mais desafiador. Há três anos, o Rio Grande do Sul registra superávit fiscal. No ano passado, o saldo foi de R$ 3,6 bilhões puxado por privatizações, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reformas.