Entidades cobram ampliação de auxílio à folha de pagamento

Depois de receber críticas de sindicatos e entidades patronais e de comerciários, o programa do governo federal de auxílio às empresas, anunciado na quinta-feira voltou a receber desaprovação de novas entidades nesta sexta-feira. A Medida Provisória 1230/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, detalhando a ajuda de um salário-mínimo por dois meses para repor parte dos vencimentos dos funcionários, que passam a ter quatro meses de estabilidade.

De acordo com números da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do RS, são 434 mil trabalhadores registrados em empresas diretamente atingidas pelas águas. A previsão de investimento nessa ação é de quase R$ 1,5 bilhão, a fundo perdido, oriundos do Tesouro Nacional.

A medida ainda precisaria de melhorias em seu desenho e na sua abrangência, conforme avaliou o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “Limitar às empresas localizadas em área de alagamento é um erro que ignora os impactos sistêmicos das enchentes”, observou.

O dirigente alerta para o fato de que existem inúmeras empresas com receitas severamente prejudicadas por impactos derivados das enchentes, sem necessariamente terem sido alagadas. Segundo um levantamento realizado pelo Sebrae-RS, os pequenos empreendimentos tiveram prejuízo de até R$ 50 mil com as enchentes. “Além disso, o período de início do benefício, apenas em julho, é muito tardio. As empresas estão em emergência”, disse Bohn, para quem o prazo de vigência de apenas dois meses é insuficiente, diante do tamanho das perdas sofridas.

Na tarde desta sexta-feira, entidades estiveram reunidas com o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, discutindo a MP e a Portaria que será publicada na próxima segunda-feira (10), com as informações de cadastro. De acordo com a pasta, o texto irá informar a forma de cadastramento, via portal eSocial, das empresas incluídas na mancha das enchentes, o que alcança 418 municípios.

Questionado sobre a possibilidade de pagamento imediato, Marinho falou da impossibilidade, uma vez que é necessária a adesão das empresas que, por outro lado, devem garantir outros dois meses para o funcionário. O ministro também informou que os recursos serão liberados via Caixa, com a garantia de recebimento mesmo para o trabalhador negativado. Ele se ressaltou que está é a primeira medida na área, e que está aberto ao diálogo.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) emitiu nota oficial sobre a MP 1230/24. "Embora represente um avanço importante, ainda é insuficiente para enfrentar a gravidade da crise que assola o Rio Grande do Sul. O valor estipulado é muito baixo, comparado à média salarial do RS", diz a nota. A CTB reivindica um mínimo de R$ 2.000,00, por três ou quatro meses.

As medidas também frustraram a Federasul. O vice-presidente Jurídico da entidade, Milton Terra Machado, revelou esperar mais do governo federal. “Foi um avanço, mas, mas muito tímido. O governo anunciou uma disponibilização de R$ 62 bilhões para o RS. Não é verdade. A imensa maioria desses recursos são empréstimo ou valores já pertencem aos gaúchos”, criticou o advogado, ao defender recursos a fundo perdido.

Para o representante da Federasul, o País deveria fazer valer o sistema federativo, em que os estados mais ricos auxiliam aqueles em dificuldade. “O RS envia mais de R$ 100 bilhões ao ano para União, sendo que voltam cerca de R$ 26 bilhões. Mandamos para diversos estados, agora estamos pobres, é a nossa vez de sermos ajudados”, concluiu.