O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O texto foi inserido no Projeto de Lei 914/2024. A matéria, votada em destaque (separada do projeto), agora volta à Câmara dos Deputados. Com a apreciação, o dispositivo volta a estar incluído no projeto que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
O tributo de 20% sobre as vendas, conhecida como "taxa das blusinhas", vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
Atualmente os produtos de lojas do exterior não sofrem taxação com o imposto de importação, o que impacto o comércio local, uma vez que os artigos chegam ao Brasil com preços mais competitivos. Incidem sobre as compras do exterior, abaixo de US$ 50, somente o ICMS estadual de 17%.
O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei do Mover, programa para descarbonização dos carros, com apoio da base do governo e da oposição. Foram 67 votos favoráveis e nenhum contra.
O Mover foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030, que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.
Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória -que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei. A medida expirou no último dia 30.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei do Mover, programa para descarbonização dos carros, com apoio da base do governo e da oposição. Foram 67 votos favoráveis e nenhum contra.
O Mover foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030, que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.
Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória -que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei. A medida expirou no último dia 30.
O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Um dos objetivos é incentivar a descarbonização, promovendo combustíveis alternativos.
Empresas habilitadas no regime poderão usufruir de créditos financeiros se realizarem gastos em pesquisa e desenvolvimento e investimentos em produção tecnológica realizadas no país.
Os créditos estão limitados a R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
O projeto também cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), para apoiar programas do setor. Ele será instituído e gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).