As enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul também causaram enormes problemas quanto ao processo de cobrança das contas de luz de diversos gaúchos. Devido às dificuldades, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez uma série de flexibilizações nas regras de distribuição de energia no Estado. Além disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) se prontificou a reunir e padronizar informações sobre consumidores que sofreram com interrupções no fornecimento devido às enchentes, para enviá-las às distribuidoras, permissionárias e cooperativas que enfrentam desafios para obter estes dados. Mas, ainda restam muitas dúvidas de clientes sobre como ocorrerá a cobrança da conta de luz. Procuradas pela reportagem do Jornal do Comércio, CEEE Equatorial e RGE, as maiores distribuidoras gaúchas de energia, responderam dez perguntas sobre essa questão.
Detalhamentos da CEEE Equatorial sobre a conta de luz após as enchentes:
Jornal do Comércio (JC) - Muitos consumidores ainda não receberam as suas faturas de maio. Por que aconteceu isso e qual a previsão de chegada da conta?
CEEE Equatorial - As condições climáticas severas que atingiram o Rio Grande do Sul também trouxeram impactos no processo de leitura e faturamento das contas de energia para a CEEE Equatorial. A entrega das faturas referentes à competência de maio ocorreu no decorrer do próprio mês e continuará ao longo dos primeiros dias de junho. Alguns clientes, entretanto, podem receber sua fatura após a data normal de entrega. Reforçamos que, nesses casos, não serão cobrados moratórios por eventuais pagamentos das faturas após o vencimento.
JC - Como essa conta chegará ao consumidor (e-mail, papel, outra forma)?
CEEE Equatorial - Para as unidades consumidoras que tiveram a leitura e faturamento simultâneos, a impressão e entrega da fatura ocorreram no ato da coleta da leitura. Aqueles que possuem opção de entrega por e-mail está mantida dessa forma. Adicionalmente, os clientes que possuem e-mail cadastrado junto à distribuidora, mas não optaram por essa modalidade, podem ter, excepcionalmente, a entrega efetuada por esse e-mail. Os demais clientes terão as faturas entregues pelos Correios ou prepostos da própria distribuidora.
JC - Como o consumidor deve proceder se sua conta ainda não chegou?
CEEE Equatorial - Deve manter contato com os nossos canais de atendimento (Agência Virtual: [www.ceee.equatorialenergia.com.br.citar](http://www.ceee.equatorialenergia.com.br.citar/), Central de Atendimento: 0800 721 2333, Agências e postos credenciados e WhatsApp/Clara: (51) 3382 5500) e solicitar a emissão da segunda via da fatura, sem a cobrança de qualquer taxa.
JC - Cada cidade e bairro estão sendo tratados de maneiras distintas ou de uma forma generalizada? Qual o critério adotado?
CEEE Equatorial - Todos os procedimentos implementados visam tratar com isonomia os consumidores afetados diretamente pelo evento climático, em atendimento ao que é disposto pela Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para atuação em situações de calamidade pública.
JC - Até quando não haverá multas pelo pagamento de contas de luz atrasadas?
CEEE Equatorial - A dispensa da cobrança de moratórios visa não onerar o cliente nesse momento tão delicado e abrangerá, por liberalidade da distribuidora, todas as faturas pagas até 31/07/24.
JC - Até quando não haverá cortes de energia devido à inadimplência?
CEEE Equatorial - De acordo com a Resolução 1.092 da Aneel, o corte no fornecimento de energia está suspenso por 90 dias para os municípios atingidos pela calamidade pública, conforme reconhecimento nos decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; e 30 dias para os demais municípios. Esse prazo passou a contar a partir da publicação da citada resolução no Diário Oficial da União, em 20/05/24.
JC - Como será feita a cobrança em áreas alagadas ou que houve corte de luz (leitura, média, disponibilidade ou outras maneiras)?
CEEE Equatorial - A distribuidora está comprometida e realiza o máximo esforço para que a geração da conta de energia ocorra com a coleta da leitura e, desse modo, faturar somente o consumo efetivamente registrado no medidor de energia.
JC - A cobrança por média vai ser feita em moradias que ficaram sem luz? Isso não seria injusto para os consumidores, pois foi um mês atípico?
CEEE Equatorial - Os esforços se darão para que o faturamento ocorra com a efetiva coleta da leitura, englobando, com isso, o consumo registrado no medidor. Nesse contexto, o período em que as unidades tiveram o fornecimento suspenso por segurança, como não houve consumo, naturalmente será refletido nos valores faturados.
JC - Quando as cobranças de contas devem normalizar?
CEEE Equatorial - Não é possível precisar, visto termos áreas que ainda estão afetadas pela calamidade. À medida que as condições logísticas sejam normalizadas, também ocorrerá a regularização do processo de leitura e faturamento.
JC - Está circulando a informação em redes sociais que as áreas afetadas ficariam três meses sem terem as contas de luz cobradas. Há alguma procedência nessa informação?
CEEE Equatorial - A CEEE Equatorial, sensível ao momento em que passa o Estado e, especificamente as unidades consumidoras afetadas diretamente pela calamidade, não gerou faturamento por média para os clientes atingidos no mês de maio. O faturamento será normalizado assim que tivermos as condições de acesso aos medidores para coleta das leituras e geração das faturas pelo consumo efetivamente realizado.
Fonte: CEEE Equatorial
Detalhamentos da RGE sobre a conta de luz após as enchentes:
Jornal do Comércio (JC) - Muitos consumidores ainda não receberam as suas faturas de maio. Por que aconteceu isso e qual a previsão de chegada da conta?
RGE - Ocorreram atrasos na entrega devido aos bloqueios e quedas de barreira nas estradas, assim como pela interrupção dos serviços de logística para o interior do Estado (Rodoviária de Porto Alegre está fechada). A RGE buscou alternativas logísticas e 90% das faturas impressas de maio já foram entregues. Além disso, para os clientes com e-mail cadastrado na RGE, as faturas de maio foram enviadas de forma digital.
JC - Como essa conta chegará ao consumidor (e-mail, papel, outra forma)?
RGE - Para mitigar o impacto dos bloqueios das estradas, a RGE identificou os clientes que possuem e-mail cadastrado em sua base e enviou a conta de forma digital. A entrega em papel será normalizada assim que os acessos viários forem restabelecidos.
JC - Como o consumidor deve proceder se sua conta ainda não chegou?
RGE - O consumidor poderá acessar a sua conta através dos canais digitais da RGE (www.rge-rs.com.br ou pelo App). Dado à facilidade da conta digital oferecida aos clientes, o consumidor que preferir continuar recebendo a fatura por meio digital deve fazer essa opção acessando www.rge-rs.com.br ou pelo App.
JC - Cada cidade e bairro estão sendo tratados de maneiras distintas ou de uma forma generalizada? Qual o critério adotado?
RGE - De maneira distinta. Para os clientes impactados, comprovado por visita técnica da RGE, o faturamento de Maio/24 foi suspenso.
JC - Até quando não haverá multas pelo pagamento de contas de luz atrasadas?
RGE - O prazo seguirá o determinado pela REN 1092, da Aneel, ou seja, seguiremos com o prazo de 30 dias, a partir de 20/05, para toda a concessão, e 90 dias, a partir de 20/05, para os municípios que classificados com calamidade, de acordo com os decretos do governo do Estado do Rio Grande do Sul em razão cheias.
JC - Até quando não haverá cortes de energia devido à inadimplência?
RGE - O prazo seguirá o determinado pela REN 1092, da Aneel, ou seja, seguiremos com o prazo de 30 dias, a partir de 20/05, para toda a concessão, e 90 dias, a partir de 20/05, para os municípios classificados com calamidade, de acordo com os decretos do Governo do Estado do RS em razão das cheias.
JC - Como será feita a cobrança em áreas alagadas ou que houve corte de luz (leitura, média, disponibilidade ou outras maneiras)?
RGE - Para os clientes impactados, comprovados por visita técnica da RGE, o faturamento de maio/24 foi suspenso. Quanto ao faturamento de junho, após nova visita técnica, será realizado conforme condição de cada instalação.
JC - A cobrança por média vai ser feita em moradias que ficaram sem luz? Isso não seria injusto para os consumidores, pois foi um mês atípico?
RGE - Idem à resposta anterior.
JC - Quando as cobranças de contas devem normalizar?
RGE - Na medida em que as visitas técnicas comprovarem a normalização do fornecimento de energia em cada unidade consumidora e os acessos viários forem restabelecidos.
JC - Está circulando a informação em redes sociais que as áreas afetadas ficariam três meses sem terem as contas de luz cobradas. Há alguma procedência nessa informação?
RGE - Essa informação não procede.
Fonte: RGE
Fonte: RGE