O relator do projeto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta terça-feira (4) que vai cortar do texto os "jabutis" — dispositivos sem relação com o texto inicial — que tratam da taxação a compras internacionais de até US$ 50 e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.
"Será retirado do texto essa parte, por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa", disse Cunha. Os dispositivos, no entanto, ainda podem ser recolocados pela Câmara na proposta e, caso isso aconteça, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As mudanças ainda precisam ser deliberadas no plenário — o que, a princípio, acontecerá nesta terça-feira — quando deve haver reação de parte dos senadores que defendem a manutenção da taxação e também do dispositivo sobre o petróleo. Se a retirada dos trechos for aprovada, o texto terá de voltar à Câmara, o que deve atrasar ainda mais a aprovação do programa.
O relator defendeu que a proposta deve se debruçar exclusivamente sobre o programa de descarbonização do setor de automóveis, e que esses outros temas devem ser debatidos separadamente: "Considero estranho ao assunto mais importante, que é o programa Mover". Cunha disse ainda que um possível acordo para que os "jabutis" fossem vetados por Lula não foi conversado com o Senado.
O Mover foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 30 e que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente. Ele existiu inicialmente como uma medida provisória — que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei.
Durante a tramitação do projeto de lei, a Câmara dos Deputados incluiu nele, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), o fim da isenção de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 —atualmente, estes produtos não pagam taxa, motivo pelo qual lojas virtuais conseguem vendê-los a preços baixos.
O fim da isenção causou divergência na Câmara, travou o andamento do Mover e foi apontada como um "jabuti". Após semanas de adiamento em razão da falta de consenso, deputados e governo chegaram a um acordo para que o texto determinasse a taxação dessas compras em 20%, e o projeto foi aprovado no dia 28 de maio.
Durante a votação, porém, outro "jabuti" foi incluído, por meio de uma emenda que cria a política de conteúdo local para o petróleo — proporção mínima dos leilões do setor que deve ser destinado a empresas nacionais. Os dispositivos e as divergências atrasaram a votação do Mover, e a validade da MP (30 de maio) passou sem que o projeto tenha sido transformado em lei. Assim, o programa caducou.
Na última segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo deve vetar "jabutis" que foram incluídos no projeto, caso eles sejam aprovados. Antes, na sexta (31), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o Lula, na verdade, não deveria vetar a taxa para compras internacionais. O governo se opõe ao dispositivo do conteúdo local do petróleo, uma vez que a emenda aprovada na Câmara reduz o poder do Executivo sobre a política do setor.
Atualmente, compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à Agência Nacional de Petróleo (ANP) estabelecer o mínimo das contratações nacionais que devem acontecer nos leilões da indústria petroleira. Pela emenda dentro do Mover, esse percentual passaria a ser definido em lei, o que retira do governo a possibilidade de adaptar essa política às condições de momento do mercado e do setor.
Folhapress