O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou e desistiu de propor a possibilidade de estados taxarem recursos aportados em planos de previdência privada transmitidos a beneficiários por meio de herança. A medida havia sido incluída em minuta do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto circulou na última segunda-feira (3) e teve o teor confirmado por integrantes do governo.
Nesta terça-feira (4), o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, informou que a taxação dos planos de previdência privada ficou fora do texto final assinado por Lula e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. "O projeto que está indo ao Congresso não trata desse tema. Fica tudo como está hoje", disse Appy.
Inicialmente, o secretário evitou dizer a razão da exclusão do dispositivo. "Não vou discutir por que foi tirado, o que estou falando é que o que vazou não foi a versão final", afirmou. Após a insistência no tema, ele reconheceu que se tratou de uma decisão política. "É um projeto que tem uma avaliação política e foi feita uma avaliação política pelo governo", disse o secretário. "Uma coisa é área técnica, outra coisa é área política. O que vale é o texto final. Pronto, segue a vida." Segundo interlocutores do governo, a exclusão foi uma decisão de última hora, tomada por Lula na manhã desta terça.
Alguns estados já cobram o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de competência estadual, sobre planos de previdência privada do tipo PGBL e VGBL. No entanto, as regras não são homogêneas e enfrentam questionamentos na Justiça. O objetivo da inclusão no projeto era uniformizar as normas em âmbito nacional e dar maior segurança jurídica à cobrança do tributo. A divulgação da medida teve repercussão negativa.
O coordenador do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, reconheceu que o tema "gerou muita polêmica". Apesar disso, ele disse que a retirada do trecho não gera nenhum problema direto aos governos estaduais. Os secretários ainda devem discutir a possibilidade de propor aos parlamentares uma emenda na mesma direção durante a tramitação no Congresso Nacional. "Foi uma decisão do governo de retirar esse tema. Os estados acataram, não tem nenhuma polêmica em relação a isso, e o processo segue. A gente não gostaria, nem tem essa informação, de 'fulanizar', mas de fato o texto final vai sem essa previsão", afirmou.
Folhapress