Os trabalhadores impactados pelas enchentes residentes de abril a maio em mais 38 municípios autorizados no Rio Grande do Sul podem solicitar, a partir deste sábado (1), o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade, sem qualquer custo. Com isso, já são 411 cidades gaúchas onde esse público pode solicitar o benefício. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta do fundo de garantia, limitado ao saldo disponível na conta.
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Todas as cidades afetadas pela tragédia climática no Estado inseridas na lista de autorização têm até 50 mil habitantes e foram indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. A habilitação de mais 38 municípios foi consentida pela Portaria nº 1.802 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) desta sexta-feira (31), que reconheceu 95 municípios em estado de calamidade e 323 em situação de emergência, a partir do decreto estadual nº 57.646, publicado em 30 de maio.
A solicitação desse tipo de saque poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da respectiva portaria e a lista dos novos municípios habilitados e dos prazos até o mês de agosto para solicitação do saque podem ser conferidos no site da Caixa Econômica Federal.
Como sacar:
Para ter acesso ao recurso, é necessário que o trabalhador tenha saldo na conta do FGTS. A liberação do saldo decorrente das enchentes nas cidades pode ser solicitada à Caixa por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já o fez nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.
Ao solicitar o saque no app FGTS, o trabalhador deve:
· Clicar em Meus saques;
· Clicar na aba Outras Situações de saques;
· Selecionar a opção Calamidade Pública;
· Selecionar o município de residência e clicar em Continuar;
· Escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
· Anexar os documentos necessários;
· Confirmar a solicitação;
· Clicar na aba Outras Situações de saques;
· Selecionar a opção Calamidade Pública;
· Selecionar o município de residência e clicar em Continuar;
· Escolher a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária, poupança, de qualquer banco ou saque presencial);
· Anexar os documentos necessários;
· Confirmar a solicitação;
Após o envio, a Caixa Econômica analisará a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta. O trabalhador solicitante deve acompanhar.
Os documentos necessários para o Saque-calamidade são:
· Documento de identidade – são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte – sendo necessário o envio frente e verso do documento;
· Selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
· Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
· Na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
· O trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
· Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
· Selfie (foto de rosto) segurando o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
· Comprovante de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros) emitido até 120 dias antes;
· Na impossibilidade de apresentar o comprovante de residência, em razão dos alagamentos, o cidadão deverá apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
· O trabalhador também poderá apresentar declaração própria contendo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas informações serão verificadas pela Caixa, nos cadastros oficiais do governo federal;
· Certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).