O governo federal editou a Medida Provisória 1224/2024, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz beneficiado importado. A iniciativa faz parte do conjunto de medidas do governo federal para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes do desastre climático no Estado do Rio Grande do Sul.
Em nota, a Conab informa que os estoques adquiridos serão destinados à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. Esses estabelecimentos comerciais deverão vender o arroz exclusivamente para o consumidor final.
Já a Medida Provisória 1225/2024 destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a compra do arroz importado. Ao todo o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. Entidades do setor arrozeiro gaúcho, como a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), a Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz) e o Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindiarroz), criticaram a iniciativa.