Os estados divulgaram carta aberta em defesa da inclusão de um fundo de investimentos na proposta em negociação com o Ministério da Fazenda para auxílio da União aos governos estaduais.
A carta foi divulgada nesta quinta-feira (23) pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais dos Estados).
A criação do fundo é uma forma de beneficiar estados que não têm dívida com a União e que cobram uma renegociação isonômica em relação aos superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
O Rio Grande do Sul também está no grupo das maiores dívidas, mas, em função da tragédia provocada pelas enchentes, já recebeu tratamento diferenciado para a reconstrução do estado.
Os estados querem que esse fundo de equalização de investimentos tenha como fonte de financiamento ("funding") parte do benefício obtido a partir da redução das dívidas dos estados endividados com a substituição do indexador de correção.
A mudança do indexador é um dos itens em negociação com o Tesouro Nacional. Na prática, a proposta envolveria aporte de recursos do governo federal para os estados, o que não é citado explicitamente na carta.
A criação do Fundo de Equalização de Investimentos, como foi batizado pelos secretários de Fazenda, é uma demanda também dos estados com dívidas. Entre eles, São Paulo, que quer usar o alívio com a renegociação para ampliar espaço para novos investimentos, como já sinalizou o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, em entrevista à Folha de S.Paulo.
O governo de São Paulo tem uma dívida de R$ 279 bilhões com a União e paga R$ 19 bilhões por ano ao Tesouro Nacional de juros. Ao lado de outros estados do Sudeste e Sul, busca um alívio no custo das parcelas por meio de uma mudança na forma de correção da dívida.
Em reunião extraordinária do Comsefaz, realizada em São Paulo, os secretários de Fazenda aprovaram um conjunto de princípios para a construção da proposta. Em vez de falar em renegociação, eles citam que se trata de uma proposta de auxílio da União aos estados e ao Distrito Federal, que contemple medidas que atendam a cada um deles levando em conta as suas especificidades e características.
Pela proposta, o principal parâmetro da ajuda será o grau de endividamento dos estados. Para aqueles mais endividados, a revisão dos encargos terá o maior impacto, com o IPCA sendo definido como centro da meta de inflação estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para o ano ou outro índice de preços que vier a substituí-lo. Para os estados com menor grau de endividamento, a proposta é a criação do Fundo de Equalização de Investimentos.
De acordo com o Comsefaz, além dessas medidas, é fundamental que, independentemente do grau de endividamento, sejam adotadas medidas que facilitem a liquidação de precatórios, com regulamentação idêntica àquela que atualmente tramita no Congresso com foco nos municípios.
A carta aberta cita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, negociada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) no âmbito do acordo para a reoneração gradual da contribuição previdenciária paga pelas prefeituras. A PEC traz mudanças no pagamento de precatórios.