O Ministério de Minas e Energia deve enviar nos próximos dias para avaliação da Casa Civil regras mais duras em contratos de concessão para distribuidoras de energia que operam no Brasil. Um dos principais alvos é a Enel, cujo contrato com o governo encerra-se em 2028.
- LEIA MAIS: Leite avalia pedir ao Ministério de Minas e Energia que CEEE Equatorial seja objeto de apuração
Entre as 20 regras propostas pelo ministério, uma das mais sensíveis ao mercado é a limitação da distribuição de dividendos ao mínimo previsto na Lei das Sociedades Anônimas caso a empresa descumpra os índices de qualidade estabelecidos, que precisam ser mantidos em todos os bairros e áreas da concessão.
Se as novas regras forem aprovadas, essa medida deve ser adotada além da caducidade, que é a extinção do contrato em caso de descumprimento de obrigações contratuais.
As regras estudadas também preveem que distribuidoras devem comprovar anualmente saúde financeira para garantir a operação, através de um índice que leva em conta a relação entre lucro e dívida.
Em caso de interrupções no fornecimento de energia após eventos climáticos extremos, a ideia é estabelecer tempo máximo de retorno da operação obrigatória.
Hoje, as empresas não fornecem previsão de retorno do sistema em casos como esses. A ideia é que haja uma mensuração para o estabelecimento de indicadores de retorno da operação mesmo com acidentes de maior gravidade.
As novas regras chegam após sucessivos apagões em São Paulo depois de fortes chuvas, que causaram prejuízos para comércios e os moradores da capital no final de 2023 e no início deste ano.
Nos bastidores, a avaliação é de que, se a Enel não aceitar as novas regras, está praticamente anunciando que vai deixar suas operações no Brasil.
Outro ponto que está em discussão para endurecimento das regras de concessão é o uso do índice de satisfação dos consumidores antes de conceder incentivos econômicos.
O governo também quer obrigar a apresentação a cada cinco anos, com atualização anual, de plantão de investimentos para melhoria dos serviços.
A regra é proposta em meio a uma mudança no foco de investimentos da Enel na Itália após a última troca de presidente da companhia em maio do ano passado, quando chegou o executivo Flavio Cattaneo.
O novo CEO da Enel anunciou na época que a empresa focaria investimentos na operação onde fica a matriz da companhia, ou seja, na Itália, onde estão concentradas 50% de suas margens.
Ele afirmou, ainda, que a companhia procuraria estar presente apenas em países onde pudesse integrar sua operação, desde geração de energia até a distribuição, já que isso permite um risco menor para os investimentos da empresa.
Procurada, a Enel disse que reitera seu compromisso com o Brasil e reforçou que está fazendo os investimentos necessários para aumentar a qualidade dos serviços em todas as áreas em que atua.
Para o período de 2024 a 2026, a companhia diz que vai aportar cerca de R$ 18 bilhões no País, dos quais 80% serão destinados à distribuição de energia.
"Em suas três áreas de concessão (Rio de Janeiro, Ceará e São Paulo), a companhia está implementando um robusto plano de investimentos, focado no fortalecimento e na modernização da rede, na automação do sistema e na ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências", afirma a empresa. "O plano contempla também um aumento significativo do quadro de pessoal próprio, que já está em andamento", completa.
Folhapress