A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) está trabalhando na campanha que destaca a excelência dos produtos da indústria gaúcha, que conquista mercados do mundo todo, exportando para 160 países.
Com o conceito Produto RS - Juntos Somos Fortes, a ideia é estimular o consumo de produtos locais, fortalecendo a economia, assegurando empregos, gerando renda, beneficiando a população. Desta forma, a Fiergs contribui na retomada econômica e na reconstrução do Estado.
Neste Dia da Indústria, a comemoração pelas conquistas alcançadas nos últimos anos também é acompanhada pela avaliação do impacto das enchentes no setor. Paralelamente, a Fiergs busca soluções.
Os municípios afetados correspondem a 94,3% de toda a atividade econômica do Rio Grande do Sul, tendo o setor metalmecânico e o moveleiro como os mais prejudicados, seguidos por carnes e curtumes.
Estudo promovido pelas áreas técnicas da Fiergs mapeou a situação entre os todos os municípios alcançados pelas águas e destacou as necessidades mais prementes, cuja relação foi levada em forma de pleito ao governo federal.
"Ainda não temos a grandeza das perdas, mas o confirmado é que as consequências chegam a 90% do PIB industrial, em um primeiro levantamento. Acreditamos que, se todo o pleito for atendido, em três anos a economia do Estado poderá ser retomada", avalia o presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira.
De acordo com o levantamento da entidade, diversas frentes devem ser atacadas em paralelo. Em função da necessidade de recebimento de matéria-prima e escoamento da produção, deve ser prioritária a recuperação de estradas, cujos dados do Estado indicam um prejuízo de, no mínimo, R$ 3 bilhões apenas em vias estaduais e pontes. As BRs 287, 290 e 116, além de todas as ligações para a Serra, estariam entre as primeiras na ordem preferencial.
A regulamentação da Lei 14.437/22 também é um pedido da Fiergs, uma vez que oferece alternativas para a adoção, por empregados e empregadores, de medidas alternativas para a manutenção do emprego e renda. "Algumas empresas deram férias coletivas, outras estão abonando as faltas. Estamos nesta cruzada com o governo para que essas vagas não sejam fechadas", defende Oliveira, ao observar que, entre as preocupações da Fiergs, estão as micro e pequenas empresas, com reduzido número de funcionários, que tendem a fechar.
Entre as medidas tributárias, o entendimento dos empresários é a necessidade de ações extraordinárias, além das prorrogações já concedidas. A Federação, em conjunto com as entidades empresariais e de classe do Estado - Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae-RS e OAB-RS - apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS - Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Nele, incluem desonerações, dedutibilidade de doações, transação de débitos, depreciação acelerada incentivada (em tributos federais), desonerações e aperfeiçoamento do Fundopem-RS (tributos estaduais) e desonerações, interrupção de parcelamentos vigentes e transação tributária (entre os tributos municipais).
Segundo reforçam as entidades representadas pela Federação, a partir da premissa de que não há capacidade contributiva em meio à destruição, a necessidade de aprovação dos projetos é clara e urgente: assegurar as medidas tributárias necessárias para a reconstrução da atividade econômica, dos empregos e das vidas de milhões de pessoas.
Em uma terceira via, sugere o pleito entregue, é que sejam disponibilizadas linhas de crédito para capital de giro. A proposta é de crédito para 36 meses de carência, sem spread bancário. "Precisamos de dinheiro na conta, tanto para micro e pequenas quanto para as grandes. Primeiro para o rescaldo da tragédia, depois para arrumar as máquinas e comprar matéria-prima e insumos para escoar os produtos, desde que a nossa malha viária esteja pronta", lista Oliveira.
Entre os mais prejudicados com o desastre climático, está o setor moveleiro gaúcho, que já havia passado por um período delicado entre 2019 e 2020 e começou a se estabilizar em 2022. É o quarto em exportações no Brasil. Isso significa que não se trata de um problema local, mas de todo o País.
O dirigente da Fiergs diz estar confiante no empenho do governo federal, através de medidas que envolvem diversos ministérios, em questões tributárias e trabalhistas. "Acreditamos que até o final do mês já teremos algo resolvido com o governo", estima.
Pleitos da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do Rio Grande do Sul têm 40 medidas
Denominado Pleitos da Indústria Gaúcha para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, o documento com mais de 40 medidas consideradas "urgentes e necessárias" ao reerguimento do setor foi entregue ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no dia 17 de maio. Entre as pautas, estão:
Crédito e Financiamento: Suspensão dos pagamentos e juros de todas as operações diretas e indiretas do BNDES, redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Acesso rápido e fácil ao crédito a juros zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos.
Regulação: Flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório, com a suspensão do tabelamento do frete por tempo indeterminado.
Tributação: Desonerações, dedutibilidade de doações, transação de débitos, depreciação acelerada incentivada (em tributos federais), desonerações e aperfeiçoamento do Fundopem-RS (tributos estaduais) e desonerações, interrupção de parcelamentos vigentes e transação tributária (entre os tributos municipais).
Relações do trabalho: Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho, implantação do teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas.
Infraestrutura: Destinação de recursos para a reestruturação da infraestrutura viária em cerca de 97 pontos de bloqueio em 53 rodovias estaduais e 60 federais.
Meio Ambiente: Prorrogação da vigência das licenças ambientais e dos prazos processuais referentes ao licenciamento ambiental e dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos. Suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)-Ibama em 2024.
Comércio Exterior: Prorrogação do prazo de cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024. Prorrogação de prazos referentes ao pagamento de encargos e taxas aduaneiras. Simplificação de procedimentos para importação e exportação.