Os moradores das cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul podem consultar a partir desta sexta-feira (17) se têm direito às duas parcelas adicionais do seguro-desemprego que serão pagas pelo Governo Federal. A consulta pode ser feita pelos aplicativos Carteira de Trabalho Digital ou pelo Caixa Trabalhador. De acordo com a Caixa Econômica Federal, que é a responsável pelo pagamento, as duas parcelas serão depositadas juntas com a última cota a ser recebida pelo beneficiário.
Portanto, se o trabalhador tiver três parcelas a receber, ele terá as duas adicionais juntamente com a terceira parcela. O seguro-desemprego garante ao trabalhador demitido pagamento de três a cinco parcelas, dependendo do tempo que o beneficiário ficou empregado e do número de vezes que já foi solicitado o benefício. As empregadas domésticas recebem apenas três parcelas.
De acordo com a resolução do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), publicada no dia 9, terão direito ao benefício os moradores das 336 cidades atingidas pelas enchentes e que foram demitidos sem justa causa entre 1º de dezembro de 2023 e 5 de maio de 2024. Além do trabalhador empregado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o seguro-desemprego é concedido a trabalhador doméstico, pescador artesanal e quem foi resgatado em condição análoga à escravidão. Cada caso tem uma regra específica para ter direito ao benefício.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que a medida beneficiará 245.563 pessoas, com uma média de R$ 1.782,50 por parcela, que somam R$ 875,77 milhões. O seguro-desemprego pode ser solicitado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Gov.br ou por atendimento presencial nas unidades do Sine (Sistema Nacional de Emprego) ou do MTE.
Folhapress