Governo anuncia R$ 51 bi para RS com medidas de crédito e antecipação de benefícios

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (9) um pacote de R$ 7,7 bilhões para baratear crédito a empresas e produtores rurais do Rio Grande do Sul, que está em calamidade pública devido a enchentes. O Ministério da Fazenda estima um impacto total de R$ 50,95 bilhões.

As ações incluem aporte em fundos garantidores de operações de crédito, subvenção direta para reduzir taxas de juros, dinheiro para estruturação de projetos e pagamento de parcelas extras do seguro-desemprego. Também estão na conta iniciativas já anunciadas, como antecipação de benefícios sociais e suspensão temporária do recolhimento de tributos de empresas afetadas.

O pacote ainda não inclui medidas direcionadas às famílias atingidas pelas enchentes, para além das antecipações de benefícios a que elas já teriam direito. Lula prometeu anunciar novas ações, focadas nos moradores gaúchos, na próxima terça-feira (14).

Segundo estimativas da Fazenda, os recursos são suficientes para alavancar R$ 39 bilhões em novos financiamentos, dos quais R$ 6,5 bilhões com parte dos juros bancada diretamente pela União. 

"Esses são valores que nós estamos estimando necessários nesse primeiro momento. Não temos ainda a dimensão do que teremos que fazer", disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Ao incluir o impacto das antecipações de benefícios sociais e do alívio temporário na cobrança de tributos, o impacto total calculado é de R$ 50,95 bilhões.

"A maioria desses valores são valores de crédito, mas nós estamos falando de uma injeção de recursos da ordem de R$ 50 bilhões no Rio Grande do Sul. É uma primeira medida. Acho que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento até que nós tenhamos um apanhado maior da situação que pode exigir medidas adicionais", disse Haddad.

Nesta quarta-feira (8), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia dado algumas linhas gerais sobre a ajuda financeira para o Rio Grande do Sul, afirmando que o governo iria subsidiar as taxas de juros para pequenos empresários e pequenos produtores do Rio Grande do Sul contratarem empréstimos mais baratos, em meio à calamidade climática.

As micro e pequenas empresas poderão contar com garantias do FGO (Fundo Garantidor de Operações). O governo vai fazer um aporte de R$ 4,5 bilhões no fundo do Pronampe, que poderão alavancar até R$ 30 bilhões em novos financiamentos. O aval garante a honra dos pagamentos em caso de inadimplência e ajuda a reduzir a taxa de juros.

O Executivo ainda vai destinar outro R$ 1 bilhão para bancar diretamente uma parte dos juros para os primeiros R$ 2,5 bilhões contratados no Pronampe, que terão taxa de 4% ao ano.

MEIs (microempreendedores individuais), micro, pequenas e médias empresas terão aval do FGI (Fundo Garantidor de Investimentos), que receberá R$ 500 milhões em novos recursos. Segundo a Fazenda, o dinheiro é suficiente para alavancar R$ 5 bilhões em empréstimos.

"No desastre passado, nós fizemos com subvenção para aqueles segmentos mais necessitados. (Para) Microempresa e pequena empresa e rurais foi dado com subvenção, e vamos manter esse parâmetro. Para os pequenos, pequeno rural, pequeno urbano, será dado com subvenção", afirmou o titular da Casa Civil, em entrevista na quarta (8) no Palácio do Planalto.

"Para os maiores, será usado modelo de fundo garantidor, porque a gente consegue taxas muito, muito menores do que se consegue no mercado, até porque o fundo garantidor é para tirar o risco da operação", completou. 

O Executivo ainda vai colocar R$ 200 milhões em um fundo para ajudar na estruturação de projetos, algo considerado essencial diante da necessidade de reconstruir pontes, estradas e equipamentos públicos destruídos pela tragédia.

O governo federal também planeja, em um segundo momento, anunciar a suspensão da dívida do estado do Rio Grande do Sul, para possibilitar os investimentos na recuperação da infraestrutura atingida. O anúncio deve acontecer com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB).

O governo estadual vem defendendo que a suspensão da dívida poderia liberar R$ 3,5 bilhões para serem utilizados na reconstrução do Estado.

NOVAS MEDIDAS

Aporte para fundo de estruturação de projetos

Beneficiários: estado e municípios
Período: junho em diante
Impacto: R$ 200 milhões

Aporte em fundo garantidor do Pronampe

Beneficiários: micro e pequenas empresas
Período: maio em diante
Impacto: R$ 4,5 bilhões de aporte, com potencial de alavancar R$ 30 bilhões

Subvenção de juros no Pronampe

Beneficiários: micro e pequenas empresas
Período: maio em diante
Condições: financiamento de até 72 meses (com até 24 meses de carência), com subsídio para reduzir taxa nominal de juros a 4% ao ano
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto em juros, até o limite de R$ 2,5 bilhões de créditos concedidos

Aporte em fundo garantidor do Peac

Beneficiários: MEIs, micro, pequenas e médias empresas
Período: maio em diante
Condições: taxa de juros média de 1,75% ao mês
Impacto: aporte de R$ 500 milhões, com possibilidade de alavancar até R$ 5 bilhões em operações

Subvenção de juros de linhas de crédito rural

Beneficiários: médio produtor rural e agricultura familiar
Período: maio em diante
Condições: no Pronamp (médio produtor), financiamento de até 96 meses (com 36 meses de carência), desconto para reduzir taxa nominal a 4% ao ano. No Pronaf (agricultura familiar), pagamento em até 120 meses (36 meses de carência), com taxa de juros nominal zero (apenas devolução do principa, sem correção)
Impacto: R$ 1 bilhão para desconto de juros, com potencial de conceder até R$ 4 bilhões de créditos concedidos

Força-tarefa para acelerar análise de crédito com aval da União

Beneficiários: 14 municípios
Período: maio
Impacto: R$ 1,8 bilhão (sem efeito no resultado primário)

Prioridade na restituição do IR
Beneficiários: 1,6 milhão de declarantes
Período: junho
Impacto: R$ 1 bilhão

MEDIDAS JÁ ANUNCIADAS

Parcelas extras do seguro-desemprego
Beneficiários: 140 mil trabalhadores desempregados
Período: maio a outubro
Impacto: R$ 495 milhões em ampliação de despesas

Antecipação do abono salarial
Beneficiários: 705 mil trabalhadores
Período: maio
Impacto: R$ 758 milhões

Antecipação de Bolsa Família e Auxílio-Gás

Beneficiários: 583 mil famílias
Período: maio
Impacto: R$ 380 milhões

Adiamento da cobrança de tributos federais do Simples Nacional

Beneficiários: 203 mil empresas
Período: abril, maio e junho
Impacto: R$ 4,8 bilhões