![Prefeitura quer oferecer "um período adicional para os contribuintes organizarem suas finanças"](https://www.jornaldocomercio.com/_midias/jpg/2023/04/24/notas_reais-10191843.jpg "Prefeitura quer oferecer "um período adicional para os contribuintes organizarem suas finanças"")
Na tarde desta segunda-feira (6), a Prefeitura de Porto Alegre, tendo em vista as complicações decorrentes da inundação que atinge grande parte do município, determinou que a data de vencimento de alguns tributos será adiada para agosto. São eles: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Trabalho Pessoal (ISS-TP).
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Outras medidas também foram divulgadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, como a suspensão das ações de negativação e de protesto contra inadimplentes de maio. Também estão suspensas, até dia 31 de maio, ações de cobranças administrativas, encaminhamento de dívidas para execução fiscal, de prazos para reclamações e recursos na Fazenda e de intimações para comparecimento presencial.
O prazo de validade da Certidão Negativa de Crédito foi prorrogado: certidões válidas em 2 de maio de 2024 terão sua validade estendida por 60 dias, e novas certidões terão sua validade temporariamente alterada para 90 dias a partir da data de emissão. Por fim, a Prefeitura afirma que priorizará o atendimento de processos de restituições, a fim de agilizar o suporte aos contribuintes.