Setores econômicos ainda apostam em solução política para desoneração da folha

Entidades dos setores afetados pela reoneração da folha de pagamento ainda apostam na política para pôr fim ao impasse sobre a prorrogação do benefício até 2027. Esperam ainda mudança de rota no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin suspendeu a renúncia fiscal. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu, e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) diz estar aberto à negociação.

Questionadas sobre quais providências pretendem tomar diante do imbróglio, associações ouvidas pela reportagem dizem ter a expectativa de que haverá uma solução antes do dia 20 de maio, quando terão de recolher a contribuição previdenciária patronal.

Em carta conjunta, entidades que representam os 17 setores afetados dizem que manterão o diálogo com os Poderes da República "para endereçar essa situação de insegurança jurídica, econômica e social".
Essas associações afirmam respeitar o processo legislativo já realizado e em andamento.

A Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), uma das 23 entidades que assinam o comunicado, lança nesta quarta (1º) um estudo para demonstrar os impactos do benefício fiscal para o emprego de mulheres.

A entidade afirma ter confiança de que o STF revogará a decisão monocrática. Até esta terça-feira (30), o placar estava 5 a 0 pela suspensão da desoneração da folha. Para formar maioria na corte, são necessários 6 votos.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) também diz esperar que o STF decida "de forma definitiva e com a máxima urgência que o tema exige, concluindo pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso".

A entidade afirma que espera da corte a consideração das consequências práticas dessa decisão, já que ela possui relação direta com a geração de empregos, investimentos e, consequentemente, com o nível de atividade econômica do país.

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) está orientando seus associados a programarem o recolhimento integral das contribuições no dia 20 de maio. "Não quer dizer que não continuaremos trabalhando para reverter a situação", diz Fernando Pimentel, diretor-superintendente da entidade.

A recomendação é similar a feita pelo advogado Marco Behrndt, do escritório Machado Meyer. "Depois do dia 20, começa a ter multa e juros de mora. Agora, as empresas estão olhando com atenção a perspectiva de julgamento (do recurso do Congresso) até lá." A Advocacia do Senado pede que Zanin reconsidere da decisão. Na avaliação de Behrndt, o ministro deveria ter aguardado a manifestação do Senado antes de decidir sobre a reonaração, o que não ocorreu.

Embora ministros ainda possam depositar seus votos no plenário virtual, Luiz Fux pediu vista para estudar melhor o tema da desoneração dos 17 setores e também das prefeituras. Ele tem até 90 dias para devolver o caso. A ABT (Associação Brasileira de Telesserviços) afirma em nota enviada à reportagem que vai fazer pedido de ingresso como "amicus curiae" (amigo da corte, quando um interessado se habilita para apresentar argumentos em um processo).

A ideia da entidade é mostrar que não há ausência de análise de impacto orçamentário no processo legislativo, argumento usado na cautelar, pois tal análise já havia sido feita no Congresso com dados do próprio Executivo.

A associação afirma que espera que Zanin e o STF reapreciem a matéria. Caso isso não ocorra, ela defende que se adote uma solução para mitigar o impacto da surpresa dessa decisão.

A ABT sugere duas alternativas: a aplicação pelo STF de uma noventena para o término da desoneração ou um acordo entre governo e Congresso que "evite os extremos efeitos negativos sobre emprego e renda dos trabalhadores e sobre a saúde financeira das empresas".

A recomendação da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) também é para que as empresas se organizem para pagar a contribuição previdenciária no modelo tradicional, com a possibilidade de fazer o recolhimento do dia 20 de maio em juízo, o que facilitaria a recuperação do dinheiro caso a decisão seja revertida. "Como eu faço dois regimes previdenciários no mesmo mês? Respeitamos as instituições, mas esperamos que a liminar caia, pois derruba toda a votação, desrespeita o Congresso", diz Ricardo Santin, presidente da ABPA.

Por enquanto, a ABPA vai acompanhar o agravo apresentado pelo Congresso Nacional. Se a reoneração for mantida, aí sim a entidade considera ir à Justiça. "Vamos entrar como amicus curiae e tentar reverter".
A Abranet (Associação Brasileira de Internet) também disse à reportagem que estuda entrar como "amicus curiae" na ação do STF. A entidade cita dados da Brasscom que refletem o grande impacto no setor de tecnologia com o fim da desoneração.

Nesta terça-feira (30), o líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aceita negociar uma extensão da desoneração, mas precisa saber quando o benefício acaba. Segundo ele, a judicialização do tema não impede o andamento das negociações.

A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.