A aprovação do projeto de lei proibindo a apresentação de cardápios exclusivamente digitais em restaurantes e bares de Porto Alegre foi criticada por empreendedores. O temor é que a obrigatoriedade de impressão dos cardápios quando há apenas a versão digital por meio de QR Code resulte em gastos para o setor, que opera no prejuízo desde a pandemia. O texto foi aprovado na Câmara de Vereadores na Capital nesta segunda-feira (22).
“A lei veio para gerar mais custos e, no Rio Grande do Sul, que está prestes a aumentar os impostos, piora mais a situação”, avalia João Melo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Rio Grande do Sul.
O dirigente, que é proprietário do restaurante Gambrinus, levanta outro ponto: a interferência na escolha sobre como será apresentado o menu. Ele defende a liberdade tanto do empresário quanto do cliente para definir se haverá o cardápio no formato físico ou digital, dependendo do perfil do estabelecimento. O Gambrinus, restaurante mais antigo do Rio Grande do Sul, oferece aos frequentadores o cardápio impresso, com a versão digital para envio aos clientes quando solicitado.
Os menus disponibilizados por meio de tablets são considerados como físicos, mas neste caso o projeto aprovado determina que seja oferecida ajuda aos clientes. Os cardápios em meio digital já são uma realidade em muitos lugares. As redes de fast food adotam os totens onde o consumidor seleciona o que quer e efetua o pagamento no dispositivo. “Funciona muito bem, já é uma prática comum e sempre tem um funcionário para ajudar quando há alguém com dificuldade”, exemplifica.
Uma emenda aprovada no texto obriga os estabelecimentos com cardápios digitais a oferecerem internet gratuita aos clientes. “Tudo isso gera custos e estamos com prejuízos imensos desde a pandemia, pagando dívidas, com problemas de gestão, de fluxo de caixa e com dificuldades financeiras nos últimos meses”, ressalta Melo. Levantamento mais recente divulgado pela Abrasel mostra que 55% dos bares e restaurantes gaúchos encerraram o mês de fevereiro no vermelho, o pior resultado dos últimos dois anos. A queda é atribuída ao recuo no número de clientes e ao custo elevado de alimentos e bebidas.
A Abrasel pretende conversar com os proponentes da legislação para tentar reverter a medida. Antes de entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Sebastião Melo. O presidente da entidade critica que, em algumas ocasiões, parece haver um descolamento de quem faz as leis com quem empreende e trabalha no setor. “É importante entender o lado do empresário, do estabelecimento de menor porte”, afirma.
“Nós (Porto Alegre) somos a capital da Liberdade Econômica no Brasil. Esse tipo de lei atrapalha o desenvolvimento das empresas e não fecha com a nossa ideia de futuro”, complementa o empresário.