O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.
"Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito", afirmou o presidente.
O incentivo à renegociação de dívidas é inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com o CPF negativado e que foi prorrogado até 20 de maio. Já o Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEI, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes com dívidas bancárias.
Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, prevista para hoje, na publicação regular do Diário Oficial da União. Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.
Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões em 2025; R$ 3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027. De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
O Programa Acredita também cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Hoje, a Selic, a taxa básica de juros, está em 10,75% ao ano. Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, "contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito".
Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
O Programa Acredita será desenvolvido em quatro eixos principais.: Acredita no Primeiro Passo, Acredita no seu Negócio, Acredita no Crédito Imobiliário e o Acredita no Brasil Sustentável.
Medidas terão fase de maturação diferentes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas que constam no novo programa de acesso a crédito e renegociação de dívidas serão oficializadas hoje, mas ainda passarão por "fase de maturação" diferentes. "Essas medidas amplas, cada uma tem uma fase de maturação, mas todas elas vão sendo entregues à medida que forem ficando prontas, do mais simples, que estará a rua hoje, até o mais sofisticado, que vai levar um tempo de maturação, como foi o Desenrola", afirmou o ministro.
No discurso, o ministro da Fazenda afirmou também que o desenvolvimento do mercado de crédito é "imprescindível" para o desenvolvimento econômico e ressaltou o papel da construção civil na elevação do PIB. "Nenhum país que tenha elevados patamares de crescimento fez isso sem passar pela construção civil", disse Haddad, que ainda relembrou os programas implementados no ano passado, como o Desenrola e o Marco das Garantias - o segundo, afirmou o ministro, importante para a redução dos spreads bancários. "Vamos mostrar relatório para o presidente. O marco de garantias vai diminuir muito os spreads bancários", comentou.