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Publicada em 22 de Abril de 2024 às 12:42

Programa Acredita traz 4 eixos para reestruturar mercado de crédito no País, diz Fazenda

Programa dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico

Programa dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico

Marcello Casal Jr/Agência Brasil/DIVULGAÇÃO/CIDADES
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Agência Estado
O Ministério da Fazenda destacou que o Programa Acredita, cuja medida provisória será enviada nesta segunda-feira (22), vai reestruturar o mercado de crédito no Brasil, com estímulo à geração de renda e emprego e promoção do crescimento econômico.Dividido em quatro eixos, a ação abrange microcrédito para pessoas vulneráveis, ações voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e um mecanismo de hedge cambial, o Eco Invest Brasil.MicrocréditoO Acredita dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico. A Fazenda pontuou que há 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) registradas no CadÚnico e 54% delas têm renda per capita de até R$ 109 mensais e com acesso restrito ao microcrédito.Com o novo programa, que começará em julho, a previsão é de haver 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação. "Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026", diz a Fazenda. A ação terá ênfase nas mulheres microempreendedoras.A iniciativa terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil.Pequenos negóciosO programa ampliará o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP. O Desenrola Pequenos Negócios será voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. Também será prevista a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias.Com foco no acesso de MEIs e Microempresas, o ProCred 360 trará taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano, garantidas por meio do FGO para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.Para as empresas de porte até médio, faturamento de R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG)."A meta dessa estratégia é assegurar previsibilidade e manter os custos de crédito em níveis acessíveis para os empresários, contrastando com a taxa média anterior de 3,6% ao ano", diz a Fazenda.Esse eixo terá apoio do Sebrae, que ampliará as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe).O Desenrola Pequenos Negócios permitirá que o valor de dívidas renegociados até o fim de 2024 (das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029."Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027", justifica a Fazenda.O governo pretende replicar o modelo do Desenrola Brasil Faixa 2.Crédito imobiliárioPara auxiliar o mercado de crédito imobiliário, a ação do governo amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora neste mercado, com foco nas famílias que não se qualificam para programas habitacionais populares mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro."A partir da MP, a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor", diz a Fazenda.A empresa também poderá prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, e se envolver em parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento social.Hedge cambialA medida provisória ainda institui um mecanismo de hedge cambial, chamado de Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima.A medida, já anunciada em fevereiro, está atrelada ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no País ao oferecer soluções de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos.Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente esses projetos e não haverá interferência no mercado de câmbio. A MP, cujo texto ainda não foi divulgado, estabelece as linhas de crédito, objetivos do programa, mecanismos de transparência e a atuação de cada instituição envolvida.O Banco Central será autorizado a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial previstas no programa.
O Ministério da Fazenda destacou que o Programa Acredita, cuja medida provisória será enviada nesta segunda-feira (22), vai reestruturar o mercado de crédito no Brasil, com estímulo à geração de renda e emprego e promoção do crescimento econômico.

Dividido em quatro eixos, a ação abrange microcrédito para pessoas vulneráveis, ações voltadas para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário e um mecanismo de hedge cambial, o Eco Invest Brasil.

Microcrédito

O Acredita dará apoio de microcrédito produtivo direcionado às pessoas inscritas no CadÚnico. A Fazenda pontuou que há 43 milhões de famílias (aproximadamente 96 milhões de pessoas) registradas no CadÚnico e 54% delas têm renda per capita de até R$ 109 mensais e com acesso restrito ao microcrédito.

Com o novo programa, que começará em julho, a previsão é de haver 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, com ticket médio de R$ 6 mil por operação. "Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026", diz a Fazenda. A ação terá ênfase nas mulheres microempreendedoras.

A iniciativa terá garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil.

Pequenos negócios

O programa ampliará o acesso a crédito e a renegociação de dívidas para MEI, ME e EPP. O Desenrola Pequenos Negócios será voltado para MEIs, microempresas e pequenas empresas (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões) inadimplentes em dívidas bancárias. Também será prevista a renegociação de dívidas do Pronampe após a honra das garantias.

Com foco no acesso de MEIs e Microempresas, o ProCred 360 trará taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano, garantidas por meio do FGO para operações destinadas a MEIs e microempresas, com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.

Para as empresas de porte até médio, faturamento de R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

"A meta dessa estratégia é assegurar previsibilidade e manter os custos de crédito em níveis acessíveis para os empresários, contrastando com a taxa média anterior de 3,6% ao ano", diz a Fazenda.

Esse eixo terá apoio do Sebrae, que ampliará as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe).

O Desenrola Pequenos Negócios permitirá que o valor de dívidas renegociados até o fim de 2024 (das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP) possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029.

"Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027", justifica a Fazenda.

O governo pretende replicar o modelo do Desenrola Brasil Faixa 2.

Crédito imobiliário

Para auxiliar o mercado de crédito imobiliário, a ação do governo amplia o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) como securitizadora neste mercado, com foco nas famílias que não se qualificam para programas habitacionais populares mas para quem o financiamento a taxas de mercado é muito caro.

"A partir da MP, a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporar em sua carteira ou vender no mercado, assim como títulos de valores mobiliários, contribuindo para fortalecer e dinamizar o mercado secundário de crédito do setor", diz a Fazenda.

A empresa também poderá prestar serviços de gestão e cobrança para entidades públicas e privadas, e se envolver em parcerias público-privadas para promover o desenvolvimento social.

Hedge cambial

A medida provisória ainda institui um mecanismo de hedge cambial, chamado de Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Clima.

A medida, já anunciada em fevereiro, está atrelada ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no País ao oferecer soluções de proteção cambial para projetos com prazo acima de dez anos.

Serão fornecidas linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente esses projetos e não haverá interferência no mercado de câmbio. A MP, cujo texto ainda não foi divulgado, estabelece as linhas de crédito, objetivos do programa, mecanismos de transparência e a atuação de cada instituição envolvida.

O Banco Central será autorizado a realizar as operações que viabilizam as soluções de proteção cambial previstas no programa.

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