O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) definiu, na manhã desta quinta-feira (11), após meses de debate, que encaminhará um reajuste de ICMS para a Assembleia Legislativa. A alíquota modal terá alta de 17% para 19% em caso de aprovação do projeto - percentual que já era previsto. O texto foi enviado ainda na tarde de quinta ao Parlamento.
A previsão de incremento de arrecadação do governo com o aumento de 2 pontos percentuais no imposto é de cerca de R$ 2,9 bilhões. Esse impacto só deverá chegar aos cofres do Estado ao longo de 2025, visto que, de acordo com o princípio da anualiadade, alterações tributárias no ICMS só passam a valer de uma ano para o outro.
O Executivo surpreende, no entanto, ao anunciar medidas conjuntas na tentativa de compensar o aumento. Uma delas é a extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF): um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha realizarem em outras unidades da federação.
O FAF é também alvo de um dos decretos do governador que revisariam benefícios fiscais, caso a entrada em vigor não tivesse sido adiada. Nas regras atuais, 85% do incentivo estaria garantido aos setores beneficiados , enquanto, no máximo, 15% estaria condicionado ao FAF. Com os decretos, 100% do incentivo seria condicionado ao FAF. Na nova alternativa do governo, com reajuste para 19% no ICMS, o FAF seria extinto, favorecendo 31 setores econômicos, segundo o Executivo.
Outra medida é sobre recuperação de créditos através de transação tributária. Ou seja, a possibilidade do Estado encerrar conflitos judiciais com empresas e pessoas que devem ao Estado, acabado com processo que podem levar 20, 30 anos. Programas para renegociações de pequenas dívidas também devem ser implementados.
“O governo encaminha um projeto que tratará sobre a transação tributária, que estimulará a regularidade fiscal. Um programa para recuperar créditos em litígio, débitos de pequeno valor, encerrando litígios relacionados a diversas dívidas, com reduções nos valores dos débitos, com parcelamento, como a própria União adotou ao longo deste último período”, explicou Leite.
O objetivo do Piratini com essa medida é ter receitas já neste ano, visto que a alta de ICMS, pelo princípio da anualidade, só passaria a valer em 2025. A primeira tentativa de majoração do imposto foi feita por Leite no ano passado e teria validade em 2024, assim como os decretos de corte de benefícios. O governo busca incrementar a arrecdação já no período corrente.
O objetivo do Piratini com essa medida é ter receitas já neste ano, visto que a alta de ICMS, pelo princípio da anualidade, só passaria a valer em 2025. A primeira tentativa de majoração do imposto foi feita por Leite no ano passado e teria validade em 2024, assim como os decretos de corte de benefícios. O governo busca incrementar a arrecdação já no período corrente.
“Também como forma de compensar o que nós não teremos esse ano, vamos lançar um programa de refinanciamento de dívidas, um Refaz, ou Refiz, para quitação e parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial, com desconto de multas e juros”, acrescentou.
Outro programa que está sendo preparado concede benefícios a quem paga impostos em dia. “Em um programa de conformidade, vamos estabelecer vantagens e preferências em uma linha expressa de concessões de benefícios àqueles bons pagadores de impostos. Quem tem pagamentos relativos a ICMS de forma adequada e bom perfil de fornecedores terá preferência na concessão de determinados créditos e transferências. Temos a expectativa de gerar uma nova cultura de relação do contribuinte com o fisco”, disse o governador.
O governo também preparara medidas específicas para setores da economia gaúcha que enfrentam dificuldades. Essas propostas tendem a melhorar a competitividade de empresas, indústrias e lavouras em relação a outros estados.
Para a indústria, extinção do FAF; para atacado e varejo, dar maior agilidade ao benefício da importação e excluir da Substituição Tributárias diversos itens; para eletroeletrônicos, ampliar créditos presumidos; para matealomecânico, autorizar a transferência de saldos credores e conceder crédito presumido para telhas, cumeeiras e painéis de aço; para fornecedores da indústria de biodiesel, autorizar a transferência de saldos credores; para medicamentos e material hospitalar, conceder novo crédito presumido para farmoquímicos e materiais hospitalares; para bares e restaurantes, ampliar o crédito presumido atual.
Para o setor de alimentos, no trigo, ampliar a abrangência dos créditos presumidos para farinha e mistura para pães e conceder crédito presumido para mistura para bolos; Para o arroz e para a erva mate, conceder crédito presumido nas saídas interestaduais; para o leite, desestimular a aquisição de leite em pó importado; para o chocolate artesanal, conceder crédito presumido para a produção da Região das Hortênsias; para o azeite de oliva, ampliar o crédito presumido atual; para peixes, conceder crédito presumido para produtos processados.
Para a indústria, extinção do FAF; para atacado e varejo, dar maior agilidade ao benefício da importação e excluir da Substituição Tributárias diversos itens; para eletroeletrônicos, ampliar créditos presumidos; para matealomecânico, autorizar a transferência de saldos credores e conceder crédito presumido para telhas, cumeeiras e painéis de aço; para fornecedores da indústria de biodiesel, autorizar a transferência de saldos credores; para medicamentos e material hospitalar, conceder novo crédito presumido para farmoquímicos e materiais hospitalares; para bares e restaurantes, ampliar o crédito presumido atual.
Para o setor de alimentos, no trigo, ampliar a abrangência dos créditos presumidos para farinha e mistura para pães e conceder crédito presumido para mistura para bolos; Para o arroz e para a erva mate, conceder crédito presumido nas saídas interestaduais; para o leite, desestimular a aquisição de leite em pó importado; para o chocolate artesanal, conceder crédito presumido para a produção da Região das Hortênsias; para o azeite de oliva, ampliar o crédito presumido atual; para peixes, conceder crédito presumido para produtos processados.