Por meio de três notas técnicas divulgadas ainda na quinta-feira (14), o governo do Estado procura argumentar com a sociedade gaúcha e justificar os decretos que promovem a revisão parcial dos benefícios fiscais a partir de 1º de abril. Os textos, produzidos por técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), abordam o que chamam de “impactos e as evidências científicas” que embasam as medidas adotadas pelo Piratini para mitigar as perdas tributárias dos últimos anos.
Conforme as notas, o aumento da concessão de benefícios fiscais ao setor produtivo promovido nos últimos anos não resultou em crescimento econômico para o Rio Grande do Sul. Em 2022, aponta a Sefaz, houve aumento de quase 40% no uso desses incentivos, mas o Estado registrou variação negativa no Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo ano, a concessão de crédito presumido, benefício que reduz o ICMS devido pelas empresas, somou cerca de R$ 5 bilhões, 300% a mais que o investimento público realizado pelo Estado. “Promover a efetividade do gasto tributário no território gaúcho é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico.”, afirma o Executivo.
A revisão dos benefícios fiscais pelo governo também está de olho na receita futura do Estado. Conforme o Executivo, os recursos dependerão da regra de repartição do bolo tributário que será ser adotada durante os 50 anos de transição da reforma tributária, a partir de 2029.
O pacote tributário é tema pesado para o governo, que tem se mantido firme em suas convicções. O governador Eduardo Leite tem afirmado que precisa aumentara arrecadação para poder cumprir com obrigações fiscais e realizar investimentos necessários ao desenvolvimento do Rio Grande do Sul. E que, diante de compromissos herdados de gestões anteriores, necessita revisar concessões. Nesta sexta-feira (15), Leite ouviu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita ao Rio Grande do Sul, que a dívida do Estado com a União, repactuada durante a primeira gestão do atual governo, deverá ser renegociada.
A ideia original do Piratini era aumentar a alíquota do ICMS para parte dos produtos, pretensão que foi abortada diante da sinalização dos deputados estaduais de que não aprovariam a proposta, caso fosse levada a votação no plenário da Assembleia Legslativa. Assim, Leite partiu para outro caminho e decidiu retirar incentivos fiscais sobre dezenas de setores.
Após muita negociação, foram preservados os benefícios a 63 segmentos produtivos, que não precisarão contribuir para o Fundo de Reforma do Estado. Ficaram de fora os defensivos agrícolas, que voltam a ser tributados. No Tá Na Mesa desta semana, na Federasul, Leite minimizou o impacto dos agrotóxicos no desembolso dos produtores, apontando que, em uma lavoura de soja, corresponderiam a R$ 16,00 por hectare, citando cálculo de custo de produção que teria sido feito pela Federação da Agricultura (Farsul).
Um dos pontos mais criticados na reforma de Leite é a redução de benefícios da cesta básica de alimentos. Conforme a Sefaz, porém, uma “família média” do Estado sofrerá um aumento de R$ 381,00 por ano com a reoneração dos alimentos, “que corresponde a apenas 0,3% da renda das famílias”. O cálculo, diz a nota técnica, considera um cenário hipotético de repasse integral da carga tributária ao valor final produtos.
O Piratini projeta que os hortifrutigranjeiros, como banana, tomate e ovos, serão os produtos da cesta básica com maior variação de preço, podendo apresentar aumento de 13,6% no valor final. Mas, de acordo com o governo, a elevação não será percebida pelos consumidores caso esses itens sejam adquiridos em feiras e estabelecimentos de menor porte, que permanecerão isentos do recolhimento de ICMS.
Segundo o estudo, as alterações tributárias podem ocasionar um incremento de 0,03% no Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As notas consideram hipóteses condicionantes que tornariam o impacto inflacionário imperceptível, como um elevado volume de oferta de produtos, a contribuir para a redução dos preços ao consumidor. E afirmam que as medidas relacionadas à cesta básica não comprometerão a competitividade das empresas instaladas no Rio Grande do Sul, uma vez que as alterações previstas não impactam sobre a comercialização desses produtos a outros Estados.
Além disso, argumenta o governo estadual, a ampliação do programa Devolve ICMS evitará que as famílias de baixa renda sintam os efeitos da reoneração da cesta básica. A partir deste ano, o programa beneficiará todos os núcleos familiares inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que abrange famílias com renda de até três salários mínimos ou meio salário mínimo per capita.
Confira abaixo as notas técnicas do governo do Estado: