Faltando menos de um mês para passarem a valer os decretos que revisam os benefícios fiscais no Estado, os impactos que a medida produzirá na economia gaúcha e no bolso da população ainda são nebulosos. Entidades empresariais têm se posicionado contra a iniciativa do governo Eduardo Leite, que deverá, a partir de 1° de abril, atingir 64 setores. A extinção e redução de benefícios da cesta básica de alimentos vêm sendo os principais alvos de críticas dos empresários, que ainda nutrem esperança de que a decisão possa ser revista.
Um estudo recente realizado pelo economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, ajuda a ter uma ideia de como esse corte pode afetar o preços dos alimentos. Conforme a análise do economista, o gaúcho gastará, em média, R$ 683,00 a mais em alimentos por ano a partir dos decretos. Para chegar a esse valor, a entidade utilizou como base a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Analisamos quanto os gaúchos gastam hoje e chegamos no número do quanto pagarão pelos alimentos dado os preços atuais e aplicando à nova tributação que vem a partir dos decretos”, detalha.
Um estudo recente realizado pelo economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, ajuda a ter uma ideia de como esse corte pode afetar o preços dos alimentos. Conforme a análise do economista, o gaúcho gastará, em média, R$ 683,00 a mais em alimentos por ano a partir dos decretos. Para chegar a esse valor, a entidade utilizou como base a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Analisamos quanto os gaúchos gastam hoje e chegamos no número do quanto pagarão pelos alimentos dado os preços atuais e aplicando à nova tributação que vem a partir dos decretos”, detalha.
“Sabemos que os preços já estão bastante elevados hoje. Por isso, um aumento de R$ 683,00 é extremamente impactante”, complementa.
O estudo mostra que todas as faixas de renda serão prejudicadas, sendo a classe média a mais impactada em volume de pessoas. Neste setor, o gasto adicional com alimentação ficaria entre R$ 628,00 (em famílias com renda mensal de R$ 4.286,00 a R$ 8.573,00) e R$ 752,00 (de R$ 8.573,00 a R$ 14.288,00).
Em termos absolutos, o gasto adicional para famílias com renda mensal de até R$ 2.858,00 seria menor, de R$ 346,00. Já a maior alta ficaria para quem tem renda familiar superior a R$ 35.719,00, cerca de 1.466,00, já que possuem uma cesta de consumo maior. Em termos relativos, porém, o cenário é diferente, e os mais pobres acabam sendo mais impactados, dado o peso maior da alimentação na sua renda, conforme explica o economista da Farsul.
O economista critica o fato de o governo estadual não ter apresentado ao público, até o momento, um estudo que mensure os impactos das medidas propostas em dezembro do ano passado. “Entendo que quando os decretos foram publicados, a Secretaria da Fazenda já deveria ter apresentado estudos abertos ao público. Faltando dias para a entrada em vigor dos decretos, há apenas um apontamento para um número diferente, mas sem sequer apresentar o estudo para que possa ser avaliado ou criticado”, aponta da Luz.
O estudo mostra que todas as faixas de renda serão prejudicadas, sendo a classe média a mais impactada em volume de pessoas. Neste setor, o gasto adicional com alimentação ficaria entre R$ 628,00 (em famílias com renda mensal de R$ 4.286,00 a R$ 8.573,00) e R$ 752,00 (de R$ 8.573,00 a R$ 14.288,00).
Em termos absolutos, o gasto adicional para famílias com renda mensal de até R$ 2.858,00 seria menor, de R$ 346,00. Já a maior alta ficaria para quem tem renda familiar superior a R$ 35.719,00, cerca de 1.466,00, já que possuem uma cesta de consumo maior. Em termos relativos, porém, o cenário é diferente, e os mais pobres acabam sendo mais impactados, dado o peso maior da alimentação na sua renda, conforme explica o economista da Farsul.
O economista critica o fato de o governo estadual não ter apresentado ao público, até o momento, um estudo que mensure os impactos das medidas propostas em dezembro do ano passado. “Entendo que quando os decretos foram publicados, a Secretaria da Fazenda já deveria ter apresentado estudos abertos ao público. Faltando dias para a entrada em vigor dos decretos, há apenas um apontamento para um número diferente, mas sem sequer apresentar o estudo para que possa ser avaliado ou criticado”, aponta da Luz.
Impacto médio será de R$ 381,00, diz secretária da Fazenda
Questionada pela reportagem, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, contestou o análise da Farsul e diz que o valor adicional correto seria de R$ 381,00. “Não é verdade que os gaúchos gastarão R$ 683,00 a mais. Os estudos em andamento pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda, que consideram os itens de consumo diretamente afetados pela revisão, estimam um impacto média anual de R$ 381,00, o que equivale a pouco mais R$ 1,00 por dia para a família gaúcha mediana, que possui uma renda média de 6,6 salários mínimos”, diz.
Segundo ela, há vários detalhes que não foram considerados nas estimativas da entidade e cita como exemplo produtos como hortifrutis e ovos comercializados em feiras e estabelecimentos do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos pontos de venda de alimentos e que continuarão isentos do pagamento de ICMS.
Segundo ela, há vários detalhes que não foram considerados nas estimativas da entidade e cita como exemplo produtos como hortifrutis e ovos comercializados em feiras e estabelecimentos do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos pontos de venda de alimentos e que continuarão isentos do pagamento de ICMS.
A secretária diz que não há chances de revogar o decreto que impacta os benefícios da cesta básica e afirma que as desonerações dos alimentos será compensada para famílias de baixa renda. "A Secretaria da Fazenda está elaborando análises para ampliação do Devolve ICMS ainda não concluídas", adianta Pricilla.
Entidade estima aumento de R$ 1,2 bilhão nos custos de produção do agro
Entre os setores mais afetados pela diminuição dos benefícios está o de insumos agropecuários. Buscando ampliar a competitividade, o Estado concede benefícios a insumos como agrotóxicos e fertilizantes, que são majoritariamente importados. O estudo da Farsul também projeta um crescimento de cerca de R$ 1,2 bilhão nos custos de produção do agronegócio gaúcho somente no que se refere ao uso de fertilizantes e defensivos.
“Em nenhum momento tributar insumos é uma medida acertada. Os produtores rurais vêm de duas estiagens consecutivas e estão altamente descapitalizados, com elevado nível de endividamento. Além disso, estamos num cenário de preços baixos, por isso vejo essas medidas como absolutamente inoportunas”, afirma o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz.
Para a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, porém, a contribuição a ser paga pelo setor agropecuário, vinculada às isenções sobre agroquímicos, será muito inferior àquela já cobrada em outros estados fortes no agronegócio, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. “Essa contribuição, além de ter um impacto insignificante sobre o custo de produção, será canalizada para financiar investimentos em infraestrutura, que fortalecerão a competitividade da economia gaúcha”, defende.
“Em nenhum momento tributar insumos é uma medida acertada. Os produtores rurais vêm de duas estiagens consecutivas e estão altamente descapitalizados, com elevado nível de endividamento. Além disso, estamos num cenário de preços baixos, por isso vejo essas medidas como absolutamente inoportunas”, afirma o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz.
Para a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, porém, a contribuição a ser paga pelo setor agropecuário, vinculada às isenções sobre agroquímicos, será muito inferior àquela já cobrada em outros estados fortes no agronegócio, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. “Essa contribuição, além de ter um impacto insignificante sobre o custo de produção, será canalizada para financiar investimentos em infraestrutura, que fortalecerão a competitividade da economia gaúcha”, defende.
Perda de competitividade da economia preocupa
A perda de competitividade na relação com outros estados do País também é apontada por lideranças empresariais contrárias ao corte de benefícios. O economista-chefe da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre), Oscar Frank, prevê que os decretos tornarão os parâmetros de viabilidade econômico-financeira dos negócios menos atrativos.
"Determinados empreendimentos só estão instalados aqui porque gozam desses benefícios. Em algumas situações não haverá redução da atividade da cadeia produtiva proporcional à retirada dos incentivos: caso as operações fechem suas portas ou se transfiram para outra Unidade da Federação, a arrecadação simplesmente cairá para zero. Eis o nosso alerta no que se refere à possível frustração com o efeito da medida", aponta.
Segundo a secretária estadual da Fazenda, a competitividade econômica não pode ser avaliada puramente com base em benefícios tributários. “O desenvolvimento produtivo está intrinsecamente ligado a fatores estruturais, tais como educação, saúde, infraestrutura, investimento em tecnologia, capacidade de atender a efeitos das mudanças climáticas e sustentabilidade fiscal, que dependem das medidas agora adotadas para recuperar arrecadação”, diz.
"Determinados empreendimentos só estão instalados aqui porque gozam desses benefícios. Em algumas situações não haverá redução da atividade da cadeia produtiva proporcional à retirada dos incentivos: caso as operações fechem suas portas ou se transfiram para outra Unidade da Federação, a arrecadação simplesmente cairá para zero. Eis o nosso alerta no que se refere à possível frustração com o efeito da medida", aponta.
Segundo a secretária estadual da Fazenda, a competitividade econômica não pode ser avaliada puramente com base em benefícios tributários. “O desenvolvimento produtivo está intrinsecamente ligado a fatores estruturais, tais como educação, saúde, infraestrutura, investimento em tecnologia, capacidade de atender a efeitos das mudanças climáticas e sustentabilidade fiscal, que dependem das medidas agora adotadas para recuperar arrecadação”, diz.
A CDL Porto Alegre esteve reunida com o Secretário da Casa Civil, Artur Lemos, que passou os desafios relacionados às contas públicas, entre eles a necessidade de pagamento de precatórios e o patamar mínimo alocado obrigatoriamente com educação. Mesmo assim, entende que a conjuntura atual não favorece para que o Estado adote uma medida com potencial de desaquecer o setor produtivo gaúcho. "O PIB do terceiro trimestre de 2023, por exemplo, encontra-se 4,4% abaixo do seu pico registrado entre abril e junho de 2021, segundo o DEE (Departamento de Economia e Estatística do Estado)", cita o economista Oscar Frank.
A secretária da Fazenda gaúcha acrescenta que o governo mantém-se aberto ao diálogo com todas as entidades do setor produtivo. "Estamos recebendo todos os seus representantes para discutir tecnicamente as medidas propostas. Desde a apresentação do projeto de ajuste da alíquota modal, temos sido transparentes ao comunicar que o plano alternativo seria a revisão dos benefícios fiscais para garantir a sustentabilidade das receitas no futuro", diz.
Entenda
- O governo do Rio Grande do Sul publicou, em dezembro de 2023, os decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul. Foram cinco decretos, que devem atingir 64 setores da economia gaúcha.
- De acordo com o governo de Eduardo Leite (PSDB), a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas e garantir o equilíbrio fiscal, após a proposta de ajustar a alíquota de ICMS de 17% para 19,5% não ter recebido o apoio do parlamento estadual.
- A revisão deve ocorrer em três vias: Imposição de condições para usufruir dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.
- A expectativa do Executivo é de que as medidas gerem um incremento de receitas que pode variar entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões.
- De acordo com o governo de Eduardo Leite (PSDB), a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas e garantir o equilíbrio fiscal, após a proposta de ajustar a alíquota de ICMS de 17% para 19,5% não ter recebido o apoio do parlamento estadual.
- A revisão deve ocorrer em três vias: Imposição de condições para usufruir dos benefícios fiscais, ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) e extinções e reduções de benefícios da cesta básica de alimentos.
- A expectativa do Executivo é de que as medidas gerem um incremento de receitas que pode variar entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões.
- Os decretos entrarão em vigor em abril de 2024.