O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir uma solução final para desoneração de 17 setores da economia e para o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Segundo o titular da pasta da articulação política, o encontro será nesta semana, possivelmente ainda nesta terça.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse nesta terça-feira (20) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir uma solução final para desoneração de 17 setores da economia e para o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Segundo o titular da pasta da articulação política, o encontro será nesta semana, possivelmente ainda nesta terça.
"Está previsto o presidente Lula receber o presidente do Senado, Pacheco, junto com a equipe de governo, tanto o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad, quanto nossa equipe de coordenação, para dar continuidade ao nosso processo de negociação. O governo abre o processo de negociação sobre esse tema para que a gente possa garantir a aprovação dele o mais rápido possível", disse.
A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após reunião sobre prioridades do Legislativo, com o presidente, ministros e líderes do governo. O encontro durou cerca de três horas.
A MP (medida provisória) abarca, além da reoneração, o programa do Perse, entre outros temas.
Padilha disse ainda que não há definição da solução para o impasse, e disse que o governo pode substituir a medida por um projeto de lei com regime de urgência.
"No ano passado, já fizemos isso com relação a outras MPs. Não está descartada, muito pelo contrário, essa possibilidade", afirmou. Líderes do governo na Câmara e no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também participarão do encontro. No último dia 6, Haddad havia dito que levaria a Lula a proposta apresentada por líderes do Senado de fatiar a MP que, entre outros assuntos, reonera 17 setores da economia. Congressistas têm defendido que a reoneração da folha de pagamento e a diminuição da compensação tributária de municípios sejam discutidas com o Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional -que dá a cada uma das Casas o prazo de 45 dias para análise.
Já a compensação tributária feita por empresas por meio de decisões judiciais e o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), outros pontos abarcados pela MP, seguiriam tramitando por meio do texto atual, segundo o ministro.
De acordo com Padilha, Lula deve também encontrar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) neste semana, mas essa reunião terá a presença de líderes da Casa.
O encontro ocorre em meio a um tensionamento da articulação política com Lira, sobretudo com Padilha. O presidente da Casa chegou a pedir a demissão do ministro ao Planalto, o que não ocorreu.
"O presidente [Lula] está convidando os líderes da Câmara, o presidente da Câmara, para que a gente possa ter um encontro, provavelmente, na quinta-feira [dia 22 depois da posse do ministro Flávio Dino no STF", disse Padilha.
"É um encontro que a gente já queria fazer no final do ano passado, que a gente não conseguiu fazer por causa da agenda do Congresso e do presidente. Uma oportunidade da gente retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda", completou. Esse será o primeiro encontro de Lula, em agenda oficial, no Palácio do Planalto, com líderes da Câmara. Ele já esteve com algumas lideranças no Alvorada, e também com vice-líderes do governo no Planalto. O ministro da articulação política diz que o presidente agora poderá participar mais dessas agendas, porque estará mais em Brasília neste ano. Em contraposição ao ano passado, quando teve muitos compromissos internacionais.
Durante a reunião, também foram listados os principais temas para o governo no Congresso neste ano: economia, transição energética, redução do crédito e novo ensino médio. Padilha disse ainda que Fernando Haddad enviará os projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso em março, após tê-los apresentado aos líderes das casas.