O corte de benefícios fiscais promovido pelo governo Eduardo Leite (PSDB), e que deve entrar em vigor no mês de abril, pode impactar no valor da cesta básica gaúcha. Decretos publicados pelo governo do Estado no fim do ano passado retiraram incentivos dados a empresas de 64 setores da economia, aumentando para 12% o ICMS sobre os alimentos – atualmente esses itens são isentos ou pagam 7% do imposto. As medidas retiram gradualmente 40% dos fomentos, cortando 10% a cada semestre.
A análise que aponta possível aumento no preço dos alimentos no Rio Grande do Sul foi feito por representantes do setor, que estiveram presentes em reunião promovida pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) na manhã de quarta-feira (7). Para as entidades, esta medida deve impactar diretamente no bolso dos consumidores. Na oportunidade, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, lembrou do embate ocorrido no ano passado, quando da tentativa frustrada do governo de aumentar o ICMS de 17% para 19,5%.
Para ele, “o governo tentou dividir a classe produtiva e a sociedade gaúcha com a ameaça de promulgar decretos que extinguiriam setores”. Mas, na sua avaliação, com a promulgação dos decretos, “o efeito agora é exatamente o inverso”, causando uma união de todos contra as medidas adotadas "que atingem em cheio quase 11 milhões de gaúchos ao mexer na cesta básica, tirando comida da mesa da população”.
O grupo ainda considera a adoção de ações, como a judicialização e a suspensão do pagamento de ICMS, mas pretende defini-las a partir do dia 21 de fevereiro, quando haverá uma nova reunião e cada representante deverá realizar uma apresentação demonstrando o impacto da retirada de incentivos em seus respectivos setores.
Contatado pelo Jornal do Comércio, o Palácio Pratini informou, através de nota, que o Executivo está em período de estudos sobre o tema. "O governo, visando garantir justiça tributária e social, tem o Devolve ICMS, uma política pública inédita no País, cujo objetivo é reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos", diz o texto.
"As avaliações do programa vêm demonstrando o sucesso da medida criada no final de 2021. De acordo com levantamento da Receita Estadual, a soma das parcelas fixas e variáveis garantem a devolução de 100% do ICMS pago no consumo das famílias que recebem até um salário mínimo. Para os demais beneficiários, o valor ultrapassa os 36% de retorno do imposto estadual. Atualmente, 612 mil famílias são beneficiadas", destaca a nota do governo estadual.