O governo do Estado do Rio Grande do Sul deve receber propostas para a concessão do Cais Mauá nesta quarta-feira (31). Depois de ser adiada por três vezes, a data está mantida, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ). Assim, a previsão é que o leilão aconteça na B3, bolsa de valores brasileira, em São Paulo, no dia 6 de fevereiro.
No ano passado,
o governo disse estar confiante para o leilão, que deveria acontecer em 21 de dezembro, mas que foi adiado para 6 de fevereiro. De acordo com o governo, a mudança nas datas atendeu a pedidos dos interessados em participarem do leilão. O conteúdo do edital não foi modificado.
Antes disso, o certame já havia sido postergado em 2022. O edital prevê que a concessão do Cais Mauá à iniciativa privada será de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões para a revitalização e qualificação do local.
O trecho concedido será da
Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, com extensão de três quilômetros e área de 181,2 mil metros quadrados. O vencedor da licitação terá o compromisso de, nos cinco primeiros anos de concessão, reestruturar o patrimônio histórico (armazéns tombados e pórtico central) e revitalizar as docas. Ao todo, são 12 armazéns e três docas,
estas com possibilidade de edificações para uso residencial e corporativo.Em contrapartida, a concessionária poderá ter receitas provenientes da exploração comercial dos armazéns e receitas acessórias oriundas do compartilhamento de espaços com o poder concedente, além da contraprestação pública, quitada através da transferência do imóvel das Docas, que poderá ser utilizado para incorporação imobiliária, cujo valor estimado é de cerca de R$ 145 milhões.
Além disso, a livre circulação para as pessoas está garantida e será proibida a cobrança de ingresso para acessar o Cais a pé. A reportagem procurou o secretário Secretaria de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, sobre expectativas para o certame, mas ele preferiu não comentar.
Histórico
Conforme informações disponíveis no site oficial do governo, o projeto de concessão do Cais Mauá ocorreu no âmbito do Termo de Cooperação celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e o BNDES,
em fevereiro de 2020, para o planejamento preliminar da estruturação de projetos de desestatização de ativos imobiliários. Após a retirada da área da Poligonal do Porto de Porto Alegre, em outubro de 2020, o Cais Mauá passou a ser de responsabilidade direta do Estado do Rio Grande do Sul e foi incluído entre os projetos prioritários para a desestatização. A primeira reunião do projeto foi realizado
em maio de 2021, com a participação do BNDES e do Consórcio Revitaliza, selecionado pelo BNDES para estruturar a modelagem de privatização.
Já a primeira audiência foi realizada no dia 28 de abril de 2022, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF, em Porto Alegre, em modalidade presencial, com transmissão simultânea do evento através do canal. A primeira data do leilão estava marcada para setembro de 2022 e foi adiada para dezembro do mesmo, mas o certame terminou deserto. O novo edital foi lançado no meio de 2023, com previsão de leilão marcada para 21 de dezembro do ano passado. O certame foi novamente adiado, agora com nova data prevista para 6 de fevereiro.