Até a primeira quinzena de fevereiro, o governo do Rio Grande do Sul pretende ingressar com um projeto de lei para estabelecer parâmetros de arborização urbana. O objetivo é conciliar a operação e manutenção da rede elétrica com a vegetação ao redor. O governador Eduardo Leite frisa que essa norma ajudará a padronizar o manejo das árvores.
Até a primeira quinzena de fevereiro, o governo do Rio Grande do Sul pretende ingressar com um projeto de lei para estabelecer parâmetros de arborização urbana. O objetivo é conciliar a operação e manutenção da rede elétrica com a vegetação ao redor. O governador Eduardo Leite frisa que essa norma ajudará a padronizar o manejo das árvores.
Além disso, ele adianta que será criado um programa estadual para dar suporte aos municípios para a elaboração ou revisão dos planos diretores de arborização. A iniciativa contempla ações como financiamento e apoio técnico a essas ações. “Não é para sair removendo árvores, para simplesmente tirar a arborização que tem função ambiental e climática, é para que a gente possa fazer a melhor convivência com a prestação do serviço de energia elétrica”, afirma o governador.
Leite participou nesta quarta-feira (23), no Palácio Piratini, de reunião com representantes de órgãos reguladores do setor elétrico, presidentes das concessionárias de energia do Rio Grande do Sul e políticos para discutir os impactos e possíveis ações futuras que podem adotadas em novos eventos climáticos como o da semana passada, que causou a falta de luz para mais de 1 milhão de consumidores da CEEE Grupo Equatorial e RGE.
Durante o encontro, dividido em duas etapas, uma operacional com a avaliação de falhas e dificuldades do enfrentamento da falta de luz e outra com lideranças políticas, Leite aproveitou para reforçar que continua convicto quanto ao acerto da privatização da CEEE. Ele recordou que a distribuidora, quando estatal, corria o risco de perder a sua concessão por não cumprir metas de atendimento e econômico-financeiras.
Já o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, lamentou o que ocorreu no Rio Grande do Sul após o temporal e admitiu que houve uma demora no restabelecimento da energia por parte das concessionárias. No entanto, questionado sobre a proporção dessa “demora”, ele comentou que era algo difícil de precisar.
“Mas, o que eu posso afirmar é que nenhuma distribuidora de energia elétrica do Brasil foi ou será dimensionada para atender a uma crise como essa sozinha, ela precisará do engajamento dos poderes públicos”, sustenta o dirigente. Ele explica que equipar uma concessionária para dar essa resposta de maneira individual tornaria a tarifa dos consumidores muito elevada.
Feitosa comenta que agora, com a luz praticamente restabelecida para todos os clientes, Aneel e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) passarão para a etapa de avaliação e apuração de responsabilidades. “E, além disso, identificar o que ocorreu para que possamos, de forma conjunta, estabelecer protocolos e novas legislações para estarmos cada vez mais preparados”, destaca o representante da Aneel. Ele elogia a decisão de constituir uma “sala de crise” no Estado, coordenada pelo governo gaúcho, para organizar ações da defesa civil, bombeiros e concessionárias de energia em uma eventual nova situação de calamidade.
O diretor salienta que as distribuidoras precisarão se reportar de forma mais ostensiva com o poder público. Quanto a possíveis penalidades devido ao mau atendimento, depois da aplicação de multas, a Aneel pode, em casos extremos, recomendar a intervenção administrativa e a cassação da concessão de uma distribuidora.
Por sua vez, a presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, revela que será feita uma fiscalização específica em relação ao evento climático da semana passada. Ela cita que um dos problemas evidenciados com o temporal foi a falta de capacitação técnica da CEEE. Luciana também frisa que a companhia precisa melhorar o tempo de restabelecimento das unidades sem energia e a comunicação com seus clientes. "Energia elétrica não é um ativo econômico, é um bem social", defende.
Já o governador lembra que, nos últimos três anos, a Agergs aplicou multas que somam em torno de R$ 200 milhões às duas grandes distribuidoras no Estado. Porém, como as concessionárias recorrem dessas penalidades, boa parte desses recursos ainda não foi desembolsada pelas empresas.
Somada à questão dos cabos de energia e da arborização, uma das iniciativas que a prefeitura de Porto Alegre voltará a tratar nesta sexta-feira (26) será a regularização e organização dos fios de telefonia que se encontram nos postes da Capital, com a retirada das estruturas que se encontram soltas. A retomada do serviço acontecerá na rua Ramiro Barcelos, a partir das 8h30min, entre as ruas Castro Alves e Mostardeiro.
O prefeito do município, Sebastião Melo, critica o não comparecimento das empresas de telefonia nas discussões dos mutirões de corte de fios. "Eu vou cortar todos os fios deles, porque mutuca tira boi de mato", avisa o prefeito. Sobre a reunião no Palácio Piratini, Melo considerou o encontro como muito produtivo.
Conforme ele, agora é olhar para frente e um assunto que o prefeito defende que precisa ser definido com nitidez é de quem é a responsabilidade pelas podas das árvores na proximidade da rede elétrica. "Eu tenho clareza de que é do negócio que ganha dinheiro com isso, ou seja, toda outra poda é da prefeitura, mas as demais, que ladeiam os fios, é da conta das empresas", argumenta Melo. Ele adianta que solicitou à Aneel que fizesse uma resolução para disciplinar o assunto.
O prefeito enfatiza ainda que será feita uma reunião específica com a CEEE sobre o abastecimento de água, que também é afetado quando falta energia. Melo diz que a alternativa levantada de instalação de geradores elétricos pode ser pontual, contudo é uma resposta poluente, já que os equipamentos são alimentados com combustíveis fósseis. Ele admite usar essa estratégia de forma mais acentuada em locais específicos, como no Belém Novo e na região das ilhas.
Para o presidente da CEEE Grupo Equatorial, Riberto Barbanera, a reunião no Piratini permitiu elencar ações para que, futuramente, seja feito um trabalho combinado para minimizar os reflexos em próximos temporais. "Uma atuação mais conjunta entre defesa civil, prefeituras e concessionárias", detalha o executivo.
Barbanera explica que o tempo que os clientes ficaram sem luz, acima dos limites regulatórios, deverá ser compensado com abatimento nas próximas contas dos consumidores atingidos. Já sobre a movimentação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que ajuizou ação coletiva de consumo contra a concessionária na terça-feira (23), com pedidos de ressarcimentos e multas que totalizam pelo menos R$ 200 milhões, o executivo diz que a companhia está esperando receber oficialmente a comunicação para se manifestar.
Na área de concessão da RGE, o diretor-presidente da distribuidora, Marco Antônio Villela de Abreu, recorda que os desafios durante esse temporal foram os danos causados por árvores de grande porte que caíram sobre a rede elétrica. "Tivemos uma demora (no restabelecimento de energia) muito além do normal porque nossos técnicos tiveram que tirar vegetação de vias públicas, de cima da rede, para somente depois fazer os reparos", justifica. Abreu reforça ainda que esse último temporal foi atípico, próximo aos efeitos de um furacão.
