Defasagem do Simples impacta pequenos empresários

O prazo para optar pelo Simples Nacional termina sempre dia 31 de janeiro. Neste ano, há a possibilidade de prorrogação. Na última semana, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou a possibilidade de estender até abril ou maio. De acordo com números do ministério, desde o início do ano até sexta-feira, dia 19, foram feitas mais de 659 mil solicitações de opção pelo regime.

O prazo estendido poderia dar um maior fôlego para Movimento Atualiza Simples, que tenta, desde o ano passado uma atualização da tabela, desde 2018 sem mudanças. Nesse período, também haveria a possibilidade de algum avanço nos projetos de lei que versam sobre o tema.

Presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), o empresário Paulo Geremia falou ao Jornal do Comércio sobre a apreensão no setor e sobre a campanha de atualização. Geremia e outros empresários do grupo de 37 entidades, estiveram com o ministro França falando da urgência, não só para os pequenos empresário, mas, também, para a própria economia do país.

Se, por um lado, a União perde com a atualização da tabela, por outro, a injeção na economia com a geração de empregos e investimentos nas pequenas e microempresas, daria o retorno, argumentam. Caso fosse revisto, haveria uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo, além da geração de 650 mil novos empregos. "A atualização beneficia empregados, empregadores e toda a sociedade brasileira", diz Geremia, em nome de 37 entidades.

Paulo Geremia - Sim, no ano passado entregamos ao ministro (Márcio) França. Ele entendeu, defendeu nosso pedido e colocou com prioridade atualização em função da alta defasagem. Nós fizemos uma pesquisa em parceria com a PUCRS, e esse trabalho levantou dados bem relevantes: 75% é a defasagem em relação à faixa de faturamento. Desde 2018 não há atualização. Em termos reais, o teto que é de R$ 4.800,00 já estaria em R$ 8.400,00. O (sublimite) Estadual também viria junto.

Geremia - Não houve nenhuma movimentação ainda. Naquele dia, pelo ministro, ficou praticamente definido que iriam fazer, não toda de uma só vez, mas alguma atualização. Foi falado em, no mínimo, 20% por ano, até atualizar o total. Ele falou isso em público aqui em Porto Alegre, diante de deputados. Disse que seria a metodologia possível de fazer de imediato, e iria levar o assunto à Presidência e ao ministro da Economia (Fernando Haddad) para chancelarem essa necessidade.

Geremia - Nós trabalhamos muito em cima desse projeto. Mas ele (o ministro) não mostrou muito interesse porque prevê a atualização de 100%, ficaria bem próximo ao apontado pelo estudo.

Geremia - É bem danoso. É um setor que emprega mais de 11 milhões de pessoas em diversas áreas. Muitos que saem do Simples vão deixar de existir, outros vão ter dificuldades, muitos acabam indo para a informalidade. O governo deveria pensar é no desemprego. Vai ter desemprego. O pessoal fora do Simples não aguenta.

Geremia - Muita! O governo teria, diretamente, uma perda de receita, mas, por outro lado, esse imposto vai voltar em equipamentos, em produtos. Então, não seria um prejuízo a médio ou longo prazo. E sem falar que é uma facilidade fiscal. Se um programa não se atualiza, ele está aumentando impostos, está deixando de dar o benefício como deveria ser e vira uma coisa desacreditada para o investidor. A atualização deveria ser automática. Tivemos uma inflação enorme nesses últimos três anos, a pandemia que prejudicou bastante esse setor e os empréstimos feitos que eram em 2% da Selic chegaram aos 14%. O aumento de obrigações para esse pessoal ficou insustentável. E o grande negócio desses pequenos e médios é ter a folha de pagamento do INSS junto, fica mais fácil até para fazer cálculos e colocar preço na mercadoria.

Geremia - Quem sofre mais são os pequenos empresários. Mas o governo prejudica e é prejudicado. Ninguém ganha com essa defasagem do Simples. Ela é prejudicial para toda Economia. É um projeto que nasceu com o presidente Lula no primeiro mandato e que deveria estar sendo melhor examinado e executado. É um projeto elogiável, deu certo e ajudou muito a desenvolver a Economia e as pequenas e médias empresas. Continua ajudando, mas não pode virar ao contrário.

Geremia - Até o fim de janeiro daria para ser aplicada (a atualização) porque é neste mês que as empresas têm que fazer a opção por um sistema fiscal ou outro, o Simples, o presumido ou real. Se, depois do mês de janeiro, fizerem retroativo ou publicassem uma Medida Provisória passaria a valer. Temos representantes em Brasília que têm trabalho essa questão na esfera política. Estamos zelando muito para isso acontecer. Tem mais uma semana.

Geremia - Legitimamente, é o mês para optar pelo Simples. A não ser que que criem uma norma nova. Nós precisaríamos também do apoio do próprio físico, mas eles trabalham com cobrança, apenas. Teria que ser direto com o presidente (Lula) e com o ministro França, que é das micro e pequenas empresas. Ele teria que ser o nosso defensor. É para isso que ele é ministro. Ninguém melhor do que ele para cuidar, se não (cuida), não precisaria ter ministro. E o presidente Lula disse que iria ter com ele alguém que iria lutar por pelos pequenos e médios e que iria aumentar a tabela do simples. Estamos aguardando.