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Justiça Federal faz pagamento recorde de precatórios a partir desta segunda
Mais de R$ 7 bilhões para o Rio Grande do Sul foram depositados pela União em dezembro
A partir desta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibiliza mais de R$ 7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado provenientes de ações contra a Fazenda Pública Federal. Trata-se do maior volume em precatórios já liberados, de uma só vez, na história da Justiça Federal.
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Estados do Sul receberão R$ 13 bilhões
Para a região do TRF4, que envolve os três estados do Sul, serão liberado R$ 13.047.132.339,05. Desse total, estão disponibilizados R$ 7.209.274.633,57 somente para o para o Rio Grande do Sul, destinado a 51.259 beneficiários.
De acordo com a Secretaria de Precatórios, aqueles pagamentos referentes a varas federais já estarão disponíveis nos bancos credenciados, Caixa Federal e Banco do Brasil. Já aqueles em que as ações foram ajuizadas em varas estaduais, isto é, em municípios sem varas federais, será necessário ainda aguardar expedição de alvará para o recebimento, o que dependerá de organização de cada vara. Não há data limite para a retirada.
Também é possível realizar o saque por meio de transferência bancária, através de um pedido no processo originário, no caso de varas federais. Para os precatórios cujo processo originário se deu em varas estaduais, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e poderá ser sacado presencialmente nas agências bancárias ou poderão ser remetidos pelos juízos estaduais aos bancos depositários.
O TRF4 também faz um alerta contra possíveis golpes, lembrando que não exige pagamento de taxas, não solicita depósitos e nem adiantamentos de valores, de custas processuais ou impostos para o recebimento de valores de Precatórios ou RPVs.
Pagamentos de precatórios para a Região Sul
- Para os três estados do Sul (RS, SC e PR) serão liberados em 15 de janeiro mais de 13 bilhões em precatórios;
- Somente para o Rio Grande do Sul, o montante a ser pago ultrapassa os R$ 7,2 bilhões;
- O Estado soma 51.259 beneficiários com direito a receber;
- Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os demonstrativos de pagamento já estão disponíveis para consulta dos credores e seus advogados em https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545.