Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado do Rio Grande do Sul fechou as contas públicas de 2023 no azul, com um superávit de R$ 3,6 bilhões puxado por privatizações, adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e reformas. O balanço foi apresentado nesta quarta-feira (31) na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz), em Porto Alegre. Em 2022, o saldo também havia sido positivo, com R$ 3,3 bilhões em superávit.
De acordo com a titular da Sefaz, Pricilla Santana, se não houvesse a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o governo teria registrado um déficit de R$ 7,2 bilhões em 2023. O saldo positivo se explica, principalmente, pela RRF, que provocou uma redução de R$ 4,8 bilhões no pagamento de parcelas da dívida e pela entrada dos pagamentos da venda da Corsan (R$ 4 bilhões), além de R$ 1,4 bilhão líquido de receitas de compensação da União relativas à perda de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 2022 e R$ 627 milhões provenientes dos rendimentos do Caixa Único. A ausência desses recursos, no entanto, preocupa para 2024.
"Não temos mais grandes privatizações em vista e as compensações deste ano foram adiantadas em decorrência do ano desafiador que tivemos em 2023, com os desastres climáticos", explicou a secretária. De acordo com ela, será necessário persistir na busca por soluções que visam aumentar a arrecadação e na busca de manter o equilíbrio fiscal, bem como realizar investimentos. "Era isso que tínhamos em mente com a revisão da alíquota do ICMS". Ela destacou que, como isso não foi possível, o Estado aposta na redução dos benefícios fiscais para aumentar a arrecadação, ainda que, em 2024, a redução não deva ultrapassar os 20%.
Em dezembro do ano passado, o governo apresentou um plano em que o acesso aos benefícios fiscais fica condicionado ao depósito de 10% a 40% do benefício em um fundo do Estado – o que significa, na prática, uma redução do incentivo, porque esse recurso retorna para os cofres públicos. "Não passará de 20% em 2024, o governo irá analisar como ficam os índices de competitividade", explicou Pricilla.
Receitas
A Receita Total foi de R$ 82 bilhões (com recursos intraorçamentários). Já a Receita Total Efetiva em 2023 foi de R$ 64,9 bilhões, um aumento de R$ 8,3 bilhões em relação a 2022. A Receita Corrente Líquida cresceu R$ 6 bilhões em 2023. Em 2022, foram R$ 54,426 bilhões e, em 2023, foram R$ 60,575 bilhões. O governo do Estado registrou, ainda, um crescimento de R$ 1,5 bilhão na Receita Tributária Líquida, em valores nominais, em relação ao ano anterior. A Receita Bruta de ICMS foi de R$ 44,9 bilhões, com acréscimo de R$ 844 milhões em relação a 2022 (aumento nominal de 3,42%, abaixo da inflação).
A Fazenda projeta arrecadar R$ 1,4 bilhão ainda em 2024 com a revisão dos benefícios fiscais. Em três anos, o Estado pretende arrecadar R$ 2,7 bilhões, ampliando sua participação no novo tributo, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aprovado pela Reforma Tributária.
Despesas
Enquanto a receita aumentou 12,05% em comparação a 2022, a despesa aumentou 12,23%. A Despesa Total foi de R$ 78,4 bilhões (com recursos intraorçamentários). A Despesa Total Efetiva em 2023 foi de R$ 61,2 bilhões, um aumento de R$ 7,9 bilhões em relação a 2022, quando foi de R$ 53,3 bilhões. Em 2023, 59% da Despesa Total Efetiva diz respeito ao gastos com pessoal. Além disso, de acordo com a Fazenda, o aumento se justifica pelo reajuste de 9,46% no piso do magistério, reinício do pagamento da dívida com a União e pagamento adicional de R$ 1 bilhão de despesas judiciais) e aumento das despesas com a dívida, em função da RRF.
Dívida com a União
A dívida com a União cresceu R$ 10,4 bilhões em relação ao ano de 2022, mesmo com os benefícios do RRF. O aumento da dívida é puxado pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). O plano de RRF do estado é de junho de 2022, baseado em um cenário fiscal que sofreu significativas mudanças com as Leis Complementares 192 e 194, que impuseram severas perdas de arrecadação de ICMS para Estados e Municípios. Por isso, a Fazenda afirmou que está elaborando uma nova versão do plano para ser encaminhado à Secretaria de Tesouro Nacional ainda no início de 2024.
Histórico Orçamentário
• 2019: - R$ 3,2 bilhões
• 2020: - R$ 597 milhões
• 2021: + R$ 2,5 bilhões
• 2022: + R$ 3,3 bilhões
• 2023: + R$ 3,6 bilhões