Caren Mello, especial para o JC
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido como Simples Nacional, foi criado em 2006 com o objetivo de dar tratamento diferenciado a esse público alvo. Simplificou a burocracia de pagamento de tributos através de apenas uma guia de imposto (a DAS) e determinou alíquotas para diferentes faixas de faturamento. À época, pequenos empresários sofriam para se adaptar ao mercado, com carga tributária elevada. Hoje, ainda que mantenham as facilidades, pequenos empresários encontram dificuldades com o programa. Desde 2018, não há a revisão anual da faixa de faturamento do Simples de acordo com a inflação.
Preocupadas com a defasagem, 37 entidades do setor de serviços e comércio do cenário nacional lançaram o "Movimento Atualiza Simples Nacional". Liderados pelo Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) o grupo tenta convencer o governo federal que a falta de atualização faz o programa perder sua identidade, além de colocar em risco empregos e a própria economia.
No ano passado, foi entregue ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, um estudo sobre a urgente necessidade de revisão. O levantamento feito em parceria com a Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) indica, com base no índice IGP-DI, uma defasagem de 75,81%.
Caso a tabela fosse revista, a mudança representaria uma injeção de R$ 77 bilhões, a possibilidade de as empresas crescerem e aumentando a demanda por insumos. O movimento promoveria uma arrecadação anual, em efeito direto e indireto, de R$ 17 bilhões, compensando assim a atualização e retornando aos cofres da União de estados e de municípios antes de cinco anos.
De acordo com o documento, o teto da receita bruta anual das empresas, que hoje é R$ 4,8 milhões, passaria para R$ 8,4 milhões, calculado com base no IGP-DI acumulado desde 2018. Além disso, os empresários pedem a atualização anual definida por um índice oficial de inflação. "O que propomos não é isenção com a revisão das faixas, mas a correção da inflação", disse o presidente do Sindha, Paulo Geremia.
O Movimento Atualiza Simples alega que a inflação subiu, sobretudo no período pós-pandemia, e promoveu correções nos preços e nos custos, levando a operação de pequenas empresas a chegar perto ou estourar o teto do Simples Nacional. A consequência é a redução dos investimentos do setor, além da elevação da taxa de fechamento de empresas que saem do Simples Nacional.
O estudo da PUCRS aponta também o impacto imediato na geração de 650 mil novos empregos, o que representaria um incremento de até 6% nos empregos formais. Hoje, dos mais de 48 milhões de empregos da economia nacional, 22,4% são provenientes de estabelecimentos do regime do Simples, ou seja, 10,9 milhões de empregos.
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Em paralelo ao tratamento do Ministério à causa, as empresas monitoram, na torcida, por dois projetos de lei. O PL 108/21, que iniciou no Senado abordando as MEIs e, posteriormente, passou para a Câmara dos Deputados, estendendo o reajuste do teto do Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e solicitando a atualização anual. Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16, já aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, determina a correção anual dos limites e faixas de receita bruta das micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional, com base no IPCA.
O Ministério do Empreendedorismo informa que equipe técnica já estuda algumas mudanças nas regras do Simples. As propostas já teriam sido submetidas à análise da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Entre elas estão o aumento do teto de faturamento e uma proposta de facilitação para a transição de MEI para Microempresa (ME). Além disso, o Ministério propõe o fim da retroatividade de recolhimento em caso de desenquadramento pelo aumento o faturamento.
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Defasagem na tabela do Simples prejudica a economia
Paulo Geremia lidera, pelo Sindha, 37 entidades empresariais unidas no Movimento Atualiza Simples Nacional
/Manoel Petry/Divulgação/JCO prazo para optar pelo Simples Nacional termina sempre dia 31 de janeiro. Neste ano, há a possibilidade de prorrogação. Na última semana, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou a possibilidade de estender até abril ou maio. De acordo com números do ministério, desde o início do ano até sexta-feira, dia 19, foram feitas mais de 659 mil solicitações de opção pelo regime.
O prazo estendido poderia dar um maior fôlego para Movimento Atualiza Simples, que tenta, desde o ano passado uma atualização da tabela, desde 2018 sem mudanças. Nesse período, também haveria a possibilidade de algum avanço nos projetos de lei que versam sobre o tema.
Presidente do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), o empresário Paulo Geremia falou ao Jornal do Comércio sobre a apreensão no setor e sobre a campanha de atualização. Geremia e outros empresários do grupo de 37 entidades, estiveram com o ministro França falando da urgência, não só para os pequenos empresário, mas, também, para a própria economia do país.
Se, por um lado, a União perde com a atualização da tabela, por outro, a injeção na economia com a geração de empregos e investimentos nas pequenas e microempresas, daria o retorno, argumentam. Caso fosse revisto, haveria uma injeção de R$ 77 bilhões no setor produtivo, além da geração de 650 mil novos empregos. "A atualização beneficia empregados, empregadores e toda a sociedade brasileira", diz Geremia, em nome de 37 entidades.
JC Contabilidade - A pauta foi levada ao governo federal?
Paulo Geremia - Sim, no ano passado entregamos ao ministro (Márcio) França. Ele entendeu, defendeu nosso pedido e colocou com prioridade atualização em função da alta defasagem. Nós fizemos uma pesquisa em parceria com a PUCRS, e esse trabalho levantou dados bem relevantes: 75% é a defasagem em relação à faixa de faturamento. Desde 2018 não há atualização. Em termos reais, o teto que é de R$ 4.800,00 já estaria em R$ 8.400,00. O (sublimite) Estadual também viria junto.
Contab - Houve alguma movimentação por parte do governo federal?
Geremia - Não houve nenhuma movimentação ainda. Naquele dia, pelo ministro, ficou praticamente definido que iriam fazer, não toda de uma só vez, mas alguma atualização. Foi falado em, no mínimo, 20% por ano, até atualizar o total. Ele falou isso em público aqui em Porto Alegre, diante de deputados. Disse que seria a metodologia possível de fazer de imediato, e iria levar o assunto à Presidência e ao ministro da Economia (Fernando Haddad) para chancelarem essa necessidade.
Contab - Há um projeto sobre o tema. Em que fase de tramitação está?
Geremia - Nós trabalhamos muito em cima desse projeto. Mas ele (o ministro) não mostrou muito interesse porque prevê a atualização de 100%, ficaria bem próximo ao apontado pelo estudo.
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Contab - Quais os prejuízos às empresas com essa defasagem?
Geremia - É bem danoso. É um setor que emprega mais de 11 milhões de pessoas em diversas áreas. Muitos que saem do Simples vão deixar de existir, outros vão ter dificuldades, muitos acabam indo para a informalidade. O governo deveria pensar é no desemprego. Vai ter desemprego. O pessoal fora do Simples não aguenta.
Contab - A mudança na tabela traria vantagem para Economia?
Geremia - Muita! O governo teria, diretamente, uma perda de receita, mas, por outro lado, esse imposto vai voltar em equipamentos, em produtos. Então, não seria um prejuízo a médio ou longo prazo. E sem falar que é uma facilidade fiscal. Se um programa não se atualiza, ele está aumentando impostos, está deixando de dar o benefício como deveria ser e vira uma coisa desacreditada para o investidor. A atualização deveria ser automática. Tivemos uma inflação enorme nesses últimos três anos, a pandemia que prejudicou bastante esse setor e os empréstimos feitos que eram em 2% da Selic chegaram aos 14%. O aumento de obrigações para esse pessoal ficou insustentável. E o grande negócio desses pequenos e médios é ter a folha de pagamento do INSS junto, fica mais fácil até para fazer cálculos e colocar preço na mercadoria.
Contab - Então, podemos dizer que não se trata de uma economia eficaz?
Geremia - Quem sofre mais são os pequenos empresários. Mas o governo prejudica e é prejudicado. Ninguém ganha com essa defasagem do Simples. Ela é prejudicial para toda Economia. É um projeto que nasceu com o presidente Lula no primeiro mandato e que deveria estar sendo melhor examinado e executado. É um projeto elogiável, deu certo e ajudou muito a desenvolver a Economia e as pequenas e médias empresas. Continua ajudando, mas não pode virar ao contrário.
Contab - Estamos no fim do mês de janeiro. Qual o impacto do fim desse prazo sem uma solução?
Geremia - Até o fim de janeiro daria para ser aplicada (a atualização) porque é neste mês que as empresas têm que fazer a opção por um sistema fiscal ou outro, o Simples, o presumido ou real. Se, depois do mês de janeiro, fizerem retroativo ou publicassem uma Medida Provisória passaria a valer. Temos representantes em Brasília que têm trabalho essa questão na esfera política. Estamos zelando muito para isso acontecer. Tem mais uma semana.
Contab - O Movimento trabalha com a perspectiva de uma alternativa?
Geremia - Legitimamente, é o mês para optar pelo Simples. A não ser que que criem uma norma nova. Nós precisaríamos também do apoio do próprio físico, mas eles trabalham com cobrança, apenas. Teria que ser direto com o presidente (Lula) e com o ministro França, que é das micro e pequenas empresas. Ele teria que ser o nosso defensor. É para isso que ele é ministro. Ninguém melhor do que ele para cuidar, se não (cuida), não precisaria ter ministro. E o presidente Lula disse que iria ter com ele alguém que iria lutar por pelos pequenos e médios e que iria aumentar a tabela do simples. Estamos aguardando.