Com retirada de projeto do ICMS, mobilização busca retomar incentivos no RS

Com a retirada, pelo governo do Estado, do projeto que majorava a alíquota modal do ICMS de 17% para 19,5% de tramitação na Assembleia Legislativa na noite de segunda-feira (18), agora o foco de entidades empresariais e representativas se volta contra o corte de incentivos fiscais em 64 setores da economia gaúcha. Os cinco decretos editados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e publicados neste sábado (16) atingem 64 setores da economia gaúcha.

Nesta terça-feira (19), às 11h, uma mobilização de seis entidades estaduais na Assembleia Legislativa, originalmente organizada para pressionar contra o projeto do ICMS que seria apreciado hoje pelo Legislativo gaúcho, se manteve, mas com as atenções voltadas à revisão dos cortes. Federasul, AGV Sescon-RS, Sulpetro, Sistema Fetransul e Setcergs, além da reunião de diversas associações comerciais e industriais de várias regiões do RS, prometem fazer volume e barulho no Parlamento.

O presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, alerta que o decreto “extingue setores”, principalmente o da proteína animal. “São setores que não param de pé. Se você retira o benefício fiscal da indústria frigorífica, acaba tendo de comprar carne do Centro-Oeste. Se for mantido o decreto como está, é um setor que não é mais viável no Estado”, salienta.

Nesse sentido, entidades ligadas à cadeia da proteína (Organização Avícola do Estado, Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado, Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do RS e Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul), responsáveis por mais de 10% do PIB do Rio Grande do Sul, se manifestaram por meio de nota. "Os incentivos concedidos servem para o equilíbrio e reforço competitivo frente às vantagens para setores similares de outras unidades da federação, que concorrem com setores produtivos do Estado, oriundos da guerra fiscal entre os estados da União. Essas medidas vão afetar diretamente a geração de empregos no setor produtivo, por aumentar significativamente a carga tributária das empresas, com impacto no aumento do valor de alimentos considerados essenciais para a população, o que, ao fim e ao cabo, redundará na perda de competitividade da produção gaúcha."

Já a o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, afirmou durante coletiva de balanço da entidade que a retirada de benefícios fiscais precisa ser ponderada na relação com o impacto sobre cada setor atingido.

"O governador Eduardo Leite tem nossa aprovação por ter feito muito no passado. Mas, tendo retirado a proposta de aumento do ICMS, à qual fomos contrários, sustenta, agora, a retirada de benefícios fiscais. Qual o impacto dessa retirada sobre os setores? Pela representatividade que têm, federações como a Farsul, a Fecomércio e a Federasul irão ajudar o governo a encontrar o melhor caminho para administrar essa situação".

No caso da Fiergs, ainda na tarde de segunda, em nota que pedia a retirada do projeto do ICMS, a entidade diz que, da mesma forma que a “supressão do trecho da proposta da Reforma Tributária que previa o retorno do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme a arrecadação de ICMS dos Estados entre 2024 e 2028, os governadores do Sul e Sudeste perderam o argumento que utilizaram para defender o aumento da alíquota do ICMS”. “Também cai por terra a necessidade de redução das compensações fiscais a diversos segmentos cujos produtos ou são essenciais, ou concorrem no mercado nacional com fabricantes de menor carga de impostos”, defendeu o presidente Gilberto Porcello Petry.

O recuo do governador Eduardo Leite na intenção de elevar a alíquota do ICMS gerou alívio no meio varejista. "O comércio varejista está aliviado com a retirada de pauta do PL", resumiu, a direção do Sindilojas Porto Alegre, em nota. "Seguimos atentos aos próximos passos do governo e da Assembleia Legislativa", avisou o presidente do sindicato, Arcione Piva, também em nota, já endereçando ao tema de corte de incentivos fiscais.

Para a CDL Porto Alegre (CDL-POA), "foi uma vitória da sociedade gaúcha e dos lojistas", enaltecendo a ampla campanha de entidades varejistas contra o aumento. Já o presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner, considerou que o recuo do governo reforça que houve reconhecimento "dos impactos negativos que um aumento de impostos traria para os empresários do setor". A Fecomércio-RS citou ainda que a pressão teve diversas frentes, mas o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, em nota, disse que o "chamado plano B" de Leite "pode ser uma ameaça". "A Fecomércio-RS é contrária à proposta e manterá o acompanhamento com a intenção de impedir prejuízos aos contribuintes", completou.

A movimentação tanto contra a majoração do ICMS quanto pela revogação do decretos tem superado a polarização política normalmente acirrada no RS. A rejeição às medidas vem de parlamentares à direita e à esquerda do governo tucano.

Se no domingo (17), o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) ingressou com um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento gaúcho para uma Proposta de Sustação de Atos do Poder Executivo, que visa a derrubar os decretos de Leite, na manhã desta terça, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que “o que (Leite) está fazendo como plano B é tão ou mais prejudicial a esta pauta do desenvolvimento econômico, porque vai tirar a competitividade das empresa e vai aumentar a carga tributária sobre aqueles que gastam tudo em alimentação, ou seja, os assalariados e os de baixa renda em nosso Estado, um outro caminho equivocado”, criticou.