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Publicada em 16 de Dezembro de 2023 às 10:59

Para Leite, aprovação da reforma tributária é 'insuficiente' para o RS

Queixa do governador do RS pode ser sinalização de que Eduardo Leite não recuará de projeto de aumento do ICMS

Queixa do governador do RS pode ser sinalização de que Eduardo Leite não recuará de projeto de aumento do ICMS

TÂNIA MEINERZ/JC
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Lívia Araújo
Lívia Araújo Repórter
A aprovação do texto-base da Reforma Tributária, aprovada na noite desta sexta-feira (15) em primeiro e segundo turnos pela Câmara dos Deputados, desagradou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Para o tucano, a Reforma, tal como aprovada, "é insuficiente e não atende ao RS", queixou-se em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).
A aprovação do texto-base da Reforma Tributária, aprovada na noite desta sexta-feira (15) em primeiro e segundo turnos pela Câmara dos Deputados, desagradou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Para o tucano, a Reforma, tal como aprovada, "é insuficiente e não atende ao RS", queixou-se em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).
A contrariedade diz respeito especificamente à parte que trata da criação de dois fundos para repartição entre os estados, compensando isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal; e para reduzir desigualdades regionais, baseadas na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. 
Se antes, no texto do relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a regra de transição para o novo imposto previa que, entre 2029 e 2078, parte significativa da arrecadação será retida e distribuída entre as unidades federativas, baseando-se no patamar arrecadatório do período entre 2024 e 2028, agora o regramento será efetuado por meio da futura redação de uma lei complementar. Motivado pela elevação das alíquotas modais do ICMS em diversos estados, diante da perspectiva de aumentar a arrecadação no futuro, Leite enviou à Assembleia projeto de lei que eleva a atual alíquota de 17% para 19,5%.
Leite alega que "retirar do texto e jogar para uma Lei Complementar os critérios para divisão do futuro IBS não resolve a situação e apenas causa mais incerteza". Além disso, pontua que "não há garantias de que na Lei Complementar o critério a ser definido para estabelecer a média não vá ser ainda pior para o RS. A tendência, inclusive, é de que, na Lei Complementar, o Congresso defina o mesmo período estabelecido no relatório original da reforma". A afirmação pode servir de sinalização de que o tucano não recuará da proposta de aumento do ICMS gaúcho.
Para pressionar pela aceitação da medida por entidades empresariais e de classe, Leite também anunciou o corte de incentivos fiscais para 64 setores da economia gaúcha, iniciativa que, segundo ele, poderá ser revista com a aprovação do novo ICMS.
Segundo Leite, 20 estados "mudaram as suas alíquotas e têm interesse que o período a ser medido seja o previamente proposto. O Congresso não resolveu o problema. A mudança é insuficiente para nos dar segurança sobre qual será a base de arrecadação que vai ser usada para o futuro IBS", criticou.
Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.
O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção, segundo informações da Agência Câmara.

Confira a fala de Eduardo Leite no Twitter: 

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