O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) anunciou que a apresentação da revisão de incentivos e benefícios fiscais a setores da economia estadual, prevista para a próxima quinta-feira (14) - antes, portanto, da votação do projeto de aumento da alíquota modal do ICMS - já poderá vir na forma de decretos editados, que têm efeito imediato. A informação foi dada no fim da manhã desta segunda-feira (11) no Palácio Piratini, onde Leite apresentou um balanço de investimentos e ações do governo no ano de 2023.
“É possível que a gente já faça a edição dos decretos e sua implementação, já que existe noventena para eles, então possivelmente vamos fazer a apresentação oficial. Se a Assembleia aprovar (o projeto de elevação da alíquota modal do ICMS para 19,5%), a gente pode rever essas medidas”, adiantou, salientando que isso “não é chantagem nem qualquer tipo de represália”.
Segundo Leite, o adiantamento da revisão de benefícios “precisa das receitas no presente. Se não for na forma da alíquota modal, será nessa revisão de benefícios por decreto, que já serão formalizados para serem compreendidos pelos setores”, disse.
A possibilidade do corte de benefícios fiscais têm sido a alternativa de Leite para pressionar a aceitação, por parte do empresariado gaúcho, da elevação do ICMS. Desde o envio do projeto de lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, entidades empresariais como Fiergs, Fecomércio, Federasul, e organizações varejistas vem publicamente criticando a medida. Já a Famurs, que representa os prefeitos dos 497 municípios do estado, é favorável à elevação do imposto.
Segundo o tucano, a expectativa é de fazer a votação do ICMS entre os dias 19 e 20 de dezembro. “Nós estamos decididos. O governo não deixará o Estado se desequilibrar novamente. Nós mostramos, com essa prestação de contas (realizada no balanço), o que foi possível fazer graças ao equilíbrio das contas públicas. E não vamos nos desviar desse caminho”, pontuou ao falar à imprensa.
Leite também descartou a possibilidade de negociar uma alíquota modal menor do que a apresentada no projeto. “Os 19,5% são aqueles em que asseguramos uma carga tributária menos do que a que tínhamos, com 15% com energia, combustível e comunicação e 17% na alíquota básica”. O governador salientou que “a alíquota modal atinge 25% do consumo das famílias. Não recai sobre a cesta básica, combustível ou gás de cozinha. É só uma parte dos itens, para assegurar as receitas necessárias para os investimentos no futuro do RS”.