Corte de incentivos fiscais é alternativa caso alta do ICMS não seja aprovada

Caso a Assembleia gaúcha não aprove o projeto de majoração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)- de 17% para 19,5%-, protocolado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na semana passada, o Rio Grande do Sul prevê o corte de incentivos fiscais aos setores produtivos como alternativa para minimizar as perda de arrecadação.

Nesta segunda-feira (27), em conversa com um grupo de jornalistas no Palácio Piratini, o chefe do Executivo gaúcho reiterou que o prejuízo do Estado com a reforma tributária em tramitação pode chegar a R$ 4 bilhões ao ano (R$ 110 bilhões em 25 anos), deixando o Estado sem outra opção. 

De acordo com Leite, seriam retirados benefícios de todos os segmentos contemplados, e a forma de fazer esse processo já está em análise pela Secretaria da Fazenda. Leite informou que esse procedimento não requer aprovação do Legislativo, podendo ser efetivado via decreto.

Ele não precisou o quanto teria de ser cortado dos incentivos para compensar as perdas, mas chegou a citar que poderia chegar à metade do que é atualmente concedido. "Vai ser difícil poupar todo mundo, vai ser preciso uma revisão geral nos benefícios fiscais, que pode chegar a 50%. Vamos revisar todos os benefícios que temos concedidos", disse.

De acordo com o Receita Dados, painel da Receita Estadual que aponta as desonerações fiscais do Estado, os três segmentos que detêm a maior renúncia fiscal no Estado são o de fabricação de produtos alimentícios (R$ 2,4 bilhões), seguido pelo comércio por atacado (R$ 574,17 milhões) e o comércio de reparação de veículos (R$ 356 milhões).

"A revisão desses benefícios é uma alternativa. O Estado precisa recompor receita. Já estamos vendo setor por setor e a possibilidade de uma revisão de setores específicos, de uma forma não linear, e dos demais de uma forma mais aprofundada. Já pedi uma análise econômica à Secretaria da Fazenda", completou.

Questionado sobre consequências que a não aprovação do aumento do ICMS pode ocasionar ao Estado, somada à aprovação da reforma tributária em curso sem mudanças no artigo que se refere à regra de de transição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)- que substituirá ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços), prevendo que parte significativa da arrecadação seja retida e distribuída entre as unidades federativas, sendo que o parâmetro para essa redistribuição será o patamar arrecadatório do período entre 2024 e 2028-, Leite falou em precarização dos serviços, como diminuição de efetivos, retração de investimentos públicos, o que geraria impacto direto no PIB do Estado, impossibilidade de revisão de salários do funcionalismo e até dificuldades em projetos.

"No futuro o Estado pode ter dificuldades e fatalmente entra em um círculo vicioso. Se não prestar serviços adequados, perde competitividade pela falta de infraestrutura adequada", comentou.

Segundo o governador, "custo é como unha, tem de ser cortado com frequência". Ele lembra que o que poderia ser feito nesse sentido o Executivo já fez, como a reforma previdenciária, e destacou ainda que os valores arrecadados com as privatizações comandadas pelo Estado não podem ser usados para bancar despesas correntes.

A situação das contas públicas foram prejudicadas também pela redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia, aprovado em junho do ano passado, impactos da Lei Complementar 194/22, que limitou a cobrança do imposto desses segmentos de 25% para 17%.

Leite ainda fez questão de pontuar que tanto ele quando a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, já trataram da possibilidade de alteração da regra de divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Congresso Nacional, mas não obtiveram sucesso, e a única forma de retirar o projeto de aumento das alíquotas no do ICMS estadual seria em caso de alteração da proposta da reforma tributária, de modo que o cálculo do IBS deixasse de ser com base nos próximos anos e passasse a considerar os anteriores à reforma.