Com a perspectiva de ser aprovada antes do final de 2023, a Agência de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul deverá ser estruturada e começar as suas atividades no primeiro semestre do próximo ano. A previsão é do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, que ressalta que o projeto é focado, fundamentalmente, em dois pontos: impulsionar mais investimentos no Estado e prospectar mercados, ampliando as relações comerciais gaúchas.
O dirigente lembra que, para constituir o modelo que será implementado no Rio Grande do Sul, foram feitas pesquisas sobre a atuação de mecanismos semelhantes que operam em locais como Paraná, Minas Gerais e São Paulo, assim como em outros países. A proposta de criação da agência foi protocolada na quinta-feira (16) em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 536/2023 começa a trancar a pauta de votação do parlamento em 16 de dezembro.
“O que desejamos é ter uma estrutura com mais proatividade”, reforça o secretário. A agência terá a participação na sua gestão das iniciativas pública e privada. Será um serviço social autônomo que terá um contrato de gestão com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Polo adianta que a escolha dos dirigentes que comandarão a agência levará em consideração a capacitação técnica dessas pessoas e o caráter profissional. Ele frisa que o trabalho da estrutura será conectado com o da secretaria.
O presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel, lembra que, há alguns anos, o Rio Grande do Sul já contou com uma Agência de Desenvolvimento, mas depois foi desativada. Ele considera que é importante recuperar um mecanismo como esse no Estado. Entretanto, o dirigente enfatiza que há uma contradição por parte do governo gaúcho, pois ele protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de criação da Agência de Desenvolvimento, logo após ingressar com uma sugestão (PL 534/2023) de ajuste na alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto altera o percentual do tributo dos atuais 17% para 19,5%.
“Num dia o governo lança uma proposta de aumento de imposto e no outro uma Agência de Desenvolvimento. Não consigo entender, são questões antagônicas (tentar incentivar o crescimento econômico e ao mesmo tempo elevar tributos)”, aponta Menzel. O presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura alerta que uma carga tributária alta prejudica o empreendedor e incrementa a economia informal e a sonegação.
O secretário de Desenvolvimento Econômico argumenta que a sugestão de aumento do ICMS feita pelo governo gaúcho é consequência da reforma tributária aprovada em Brasília. Polo admite que a lógica é da redução de impostos para intensificar a competitividade do Estado. No entanto, ele ressalta que a reforma aprovada no Senado estabelece que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS depois de 2033, levará em consideração a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. “Então, quem tiver um parâmetro mais alto de arrecadação, depois vai ficar por 50 anos tendo um retorno em cima desse patamar que vai ser estabelecido”, observa o secretário.
Ele assinala que 16 estados já elevaram a alíquota de ICMS devido a essa preocupação com o futuro. Polo enfatiza que, se não for mexida a alíquota do ICMS, o Rio Grande do Sul deixará de receber, em 25 anos, cerca de R$ 110 bilhões em arrecadação. “Isso que levou a encaminhar essa proposta, se criou esse momento por causa da reforma tributária”, reitera o secretário. Polo espera que essa situação ainda possa ser alterada na Câmara dos Deputados.
Alguns objetivos da Agência de Desenvolvimento:
- Promover o ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico sustentável, a redução de desigualdades regionais e a competitividade da economia gaúcha.
- Promover a geração de emprego e renda e a inovação e modernização tecnológica.
- Atuar em cooperação com os municípios para atender aos investidores no desenvolvimento do ambiente de negócios.
- Prospectar, no Brasil e no exterior, oportunidades de investimento no Estado.
- Estabelecer e manter intercâmbio com organismos nacionais e internacionais que concorram para os mesmos objetivos.
- Articular com a agência estadual de fomento e outras instituições financeiras o apoio a programas de desenvolvimento regional.