Governo do Estado protocola projeto para criação de Agência de Desenvolvimento

O Governo do Estado protocolou nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto que cria uma Agência de Desenvolvimento estadual. De acordo com informações do Piratini, o objetivo é instituir um serviço para promover a execução de políticas públicas de desenvolvimento, relacionadas à atração de investimentos e de promoção comercial.

"O Estado vai ganhar agilidade na prospecção de investimentos que resultarão em benefícios para a sociedade", afirma em nota o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. Conforme o projeto, compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) supervisionar a administração e a gestão da entidade e fiscalizar o cumprimento das metas e dos resultados.

O governo baseou o modelo proposto em agências semelhantes nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Conforme a justificativa enviada no projeto, a criação de um serviço social autônomo, com a finalidade de captar e atrair investimentos, é a forma mais assertiva de alavancar e diversificar a economia gaúcha, com aumento da criação de emprego, renda e arrecadação. O detalhamento da estrutura organizacional, das competências e das atribuições será estabelecido no estatuto da entidade.

O governo lista como os principais objetivos da entidade:

• promover o ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico sustentável, a redução de desigualdades regionais e a competitividade da economia gaúcha;

• promover a geração de emprego e renda e a inovação e modernização tecnológica;
atuar em cooperação com os municípios para atender os investidores no desenvolvimento do ambiente de negócios;

• prospectar, no Brasil e no exterior, oportunidades de investimento no Estado; estabelecer e manter intercâmbio com organismos nacionais e internacionais que concorram para os mesmos objetivos;

• articular com a agência estadual de fomento e outras instituições financeiras o apoio a programas de desenvolvimento regional.