Veja as principais mudanças na nova versão da Reforma Tributária publicada nesta quarta

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), publicou nesta quarta, dia 25, a nova versão da proposta, disponível neste link.
Veja alguns pontos do relatório:

CARGA TRIBUTÁRIA
- Trava para carga tributária como percentual do PIB (arrecadação média de 2012 a 2021), revista a cada cinco anos
- Revisão dos regimes especiais a cada cinco anos

IMPOSTO SELETIVO
- Não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações
- Poderá incidir sobre armas e munições, exceto quando destinadas à administração pública
- Na extração de recursos naturais não renováveis (minérios e petróleo) será cobrado com alíquota máxima de 1%
- Suprimida a não incidência do IS para produtos e serviços beneficiários de alíquota reduzida

CASHBACK NA CONTA DE LUZ
- A devolução do imposto a pessoas físicas será obrigatória nas operações de fornecimento de energia elétrica ao consumidor de baixa renda

NOVA ALÍQUOTA REDUZIDA
- Redução de 30% do imposto para a prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional

MUDANÇAS NOS REGIMES DIFERENCIADOS (REDUÇÃO DE 60% NA ALÍQUOTA)
- Entram produtos de limpeza e serviços de comunicação institucional
- Produtos de higiene pessoal apenas os majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Mantidos serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano (outros transportes foram para regimes específicos
- Excluída a redução em 100% da CBS para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
- Entra redução de 100% para entidades de inovação, ciência e tecnologia (ICT) sem fins lucrativos
- Excluída a isenção ou redução em até 100% para reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

NOVOS REGIMES ESPECÍFICOS
- Serviços de saneamento e de concessão de rodovias
- Estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
- Agências de viagens e turismo
- Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário intermunicipal e interestadual, ferroviário, hidroviário e aéreo (na Câmara era um regime com redução de 60%)

COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
- Não terá mais o novo de Conselho Federativo
- Não terá iniciativa de propor leis
- Terá apenas a função de "arrecadar o imposto, efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação"
- Redução do percentual do critério populacional para aprovação de matérias de competência da instância máxima para 50% (conjunto dos estados e municípios onde vivem pelo menos metade dos brasileiros)
- Nomeação de seu presidente após de sabatina e aprovação pelo Senado Federal

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- Mantida a transferência de R$ 40 bilhões no período 2029-2032
- Apenas no ano de 2033, serão R$ 40 bilhões
- A partir de 2034, haverá acréscimo de R$ 2 bilhões/ano
- A partir de 2043, serão R$ 60 bilhões ao ano
- Distribuição de 70% dos recursos com base nas participações dos estado no FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)
- Distribuição dos outros 30% com base na população

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Produtos devem ficar mais baratos com a Reforma Tributária. O governo federal e várias instituições estimam que a Reforma Tributária terá impacto desinflacionário para a maior parte da população, ao acabar com a cumulatividade dos tributos sobre o consumo e reduzir custos com burocracia e judicialização.
O efeito sobre os diversos tipos de bens e serviços vai depender, no entanto, dos efeitos das mudanças em cada cadeia de produção. Veja alguns desses estudos.

A Reforma Tributária reduz o custo da cesta de consumo de todas as famílias com renda de até 8 salários mínimos (cerca de R$ 10 mil atualmente). Ou seja, 84% das famílias brasileiras vão pagar menos pelos itens que consomem.
Os 16% que estão no topo da distribuição de renda, por outro lado, têm impacto inflacionário - que chega no limite a 2,5 ponto percentual a mais de inflação na faixa acima de 30 salários mínimos.
Os dados são parte de estudo da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do movimento Pra Ser Justo. Todos os cálculos consideraram uma tributação uniforme para todos os bens e serviços, sem as exceções previstas no texto da reforma e que só serão conhecidas no próximo ano.
No cálculo por tipo de bem ou serviços, os pesquisadores estimam que itens de vestuário, bens duráveis, combustíveis, energia e telecomunicações vão ficar mais baratos. Os alimentos teriam redução de 0,1 ponto percentual, no cálculo que não considerou a alíquota reduzida e a isenção para alguns desses itens que vão ampliar essa queda.
Teriam aumento de preços transportes e aluguéis, mas a reforma também passou a prever tratamento diferenciado para esses gastos. Os serviços devem ficar mais caros, mas há exceções previstas que também podem minimizar esse impacto.

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Estudo de 2021 do Banco Mundial estimou queda nos preços de diversas categorias de produtos com a reforma. Haveria, no entanto, aumento para alguns grupos, que acabaram sendo beneficiados com isenções ou alíquotas reduzidas (alimentos, saúde e educação), o que deve reduzir esses preços.
Em 2023, um dos autores do estudo, o advogado, economista e consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury, calculou que uma alíquota reduzida em 50% para alimentos e outros itens da cesta básica já reduziria em 1,7% os gastos dos consumidores com estes produtos.
Ele estima que os setores de educação e saúde também serão desonerados em relação à tributação atual.

Folhapress