Caso 123 Milhas: Quais serão os próximos passos?

Os problemas envolvendo a empresa 123 Milhas estão longe de uma solução. No dia 18 deste mês, a agência suspendeu os pacotes com datas flexíveis, chamados de Promo, cancelando as viagens de milhares de consumidores. Diante da incerteza, muitos clientes estão recorrendo à Justiça no intuito de viabilizar as viagens adquiridas por meio dos pacotes da 123 Milhas. 

O presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor, Francisco Gomes Júnior, conta que seu escritório OGF Advogados vem sendo bastante procurado para entrar com um processo contra a empresa de pacotes turísticos e passagens aéreas. “Eu costumo dizer para nossos clientes que há um risco. Pode-se conseguir a liminar para que a empresa emita as passagens, porém não se sabe se a empresa cumprirá com a mesma”, destaca o advogado.

Se não atender a liminar, o próximo passo é procurar bens da empresa para bloquear. Caso não sejam localizados bens, vem o pedido de desconstituição da Pessoa Jurídica. A partir disso, vai-se atrás dos bens dos sócios. "O assunto é complexo e pode gerar uma briga judicial em que o cliente corre o risco de perder tempo e recursos", alerta.

Ainda é cedo, mas a empresa pode estar a caminho da falência. Quando se pede falência são reunidos todos os bens e todas as dívidas que a empresa possui. Logo, estes bens são utilizados para pagar tais dívidas.

Existem alguns meios pelos quais os clientes podem buscar seus direitos. O primeiro seria entrar em contato com a 123 Milhas. O segundo é diretamente com o Procon, e o último é ingressar no Juizado Especial Cível sem advogado.

Para o presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor, Francisco Gomes Júnior, existe ainda uma quarta opção: entrar no Juizado Especial já com o auxílio de um advogado. “A minha recomendação é ir direto para o passo 4, porque sem advogado é mais difícil de entender a termologia e pedir uma liminar em caso de negativa do juiz”, completa.

Francisco acredita que a falta de fiscalização dos órgãos legais é o que trouxe esses problemas para o consumidor. O sócio da OGF Advogados vê dois possíveis desfechos para o caso. “O primeiro é que a pressão exercida pelo governo e pela Secretaria do Consumidor surta efeito e os sócios injetem um dinheiro no caixa da empresa. Já a segunda é que demore muito, ocorra uma falência, e possivelmente ninguém vai receber nada”, afirma o profissional.

A partir de informações retiradas no Escavador, assistente jurídico digital, foram compiladas diversas informações sobre a 123 Milhas, e foi constatado que o problema já vem ocorrendo há bastante tempo. Levantamento mostra que a empresa possui 32.898 processos em aberto, sendo mais de 3 mil só no mês de agosto.

Bruno Cabral, fundador e CEO da Escavador, acompanhou quando o Hotel Urbano teve um problema parecido com questões de passagens áreas com preços bem abaixo do mercado. Segundo Cabral, o caso atual assusta, pois já supera o número de processos do Hotel Urbano.

“Minha dica é que esse movimento de não cumprir com as passagens não começou de uma hora para outra. Os processos da 123 Milhas vêm crescendo no Escavador desde 2022. Fiquem atentos, pesquisem os antecedentes das empresas, veja o reclame aqui antes de comprar as passagens”, destaca.