Atraso de obras pode implicar multa para a Pampa Transmissão de Energia

Responsável por uma série de obras que estão sendo feitas no sistema de transmissão gaúcho, que contemplam subestações e linhas que totalizam 316 quilômetros de extensão, a Pampa Transmissão de Energia (companhia ligada ao grupo CYMI) tenta evitar possíveis punições devido à demora no cumprimento do cronograma da iniciativa. A empresa ingressou com um pedido de medida cautelar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir essas multas, contudo o órgão regulador negou a solicitação.

O contrato de concessão nº 13/2019Aneel, de 22 d e março de 2019, outorgou à Pampa Transmissão de Energia a construção, operação e manutenção das Linhas de Transmissão (LTs) de 525 kV Guaíba 3/Capivari do Sul, de 525 kV Gravataí/Capivari do Sul, de 230 kV Viamão 3/Capivari do Sul e da Subestação de Energia (SE) Capivari do Sul 525/230 kV. Esses complexos, que somam um investimento estimado em R$ 749 milhões, deveriam ter entrado em operação comercial até 22 de março de 2023.

Em sua argumentação para defender a ampliação do prazo de entrega das obras na Aneel, a empresa alegou fatores como a demora na obtenção do licenciamento ambiental, embargos judiciais e greves que impactaram o cronograma inicialmente previsto. A companhia também ressaltou ao órgão regulador que, com o atraso para o recebimento da Receita Anual Permitida esperada pelo empreendimento (cerca de R$ 74,7 milhões ao ano), a Pampa Transmissão “teve que manter empréstimos (créditos ponte) por mais tempo que o previsto, na ordem de R$ 100 milhões até que houvesse a primeira liberação do Bndes (1ª emissão de debêntures), gerando desta forma mais despesas financeiras e redução de rentabilidade no projeto”.

Apesar da sustentação da empresa, em sua análise sobre o tema, o diretor da Aneel e relator do processo, Hélvio Neves Guerra, considerou que “as questões relacionadas ao financiamento são do risco ordinário do empreendedor”. Por sua vez, a Pampa Transmissão salientou ainda ao órgão regulador que o adiamento da operação comercial das obras pode acarretar a redução da Receita Anual Permitida atribuída à companhia por meio da Parcela Variável por Atraso (PVA), o que poderia produzir impactos financeiros da ordem de mais R$ 11 milhões.

Mesmo não tendo cumprido o prazo de março deste ano para entrar em operação comercial, o conjunto de obras da Pampa Transmissão está em estágio avançado. Conforme dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, mais de 80% dos trabalhos no empreendimento já foram realizados. Em julho, foi feita a energização parcial do projeto com a operação comercial de estruturas como as linhas Gravataí/Capivari do Sul e Viamão 3/Capivari do Sul, além da subestação Capivari do Sul.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Guilherme Sari, um pequeno atraso no projeto não significa um problema maior para o sistema elétrico gaúcho e brasileiro. “Mas, precisamos ficar atentos, porque está sendo vendida a ideia que os empreendedores venham para o Sul porque temos margem de conexão (para escoamento de energia)”, ressalta o dirigente.

Ele enfatiza que as obras da Pampa Transmissão ajudarão a dar destinação à energia proveniente de usinas eólicas e de biomassa (matéria orgânica) previstas para se instalarem nas regiões próximas às estruturas de transmissão. Quando totalmente terminado, o empreendimento terá atravessado 14 municípios gaúchos: Eldorado do Sul, Charqueadas, Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Gravataí, Glorinha, Alvorada, Viamão, Santo Antônio da Patrulha e Capivari do Sul.