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Capão da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, poderá voltar a construir. A suspensão de novas obras verticais e horizontais, ocorrida em 2018, estava relacionada às adequações necessárias ao sistema de esgoto cloacal da cidade.
A Justiça Federal do Estado confirmou a liberação. Em nota, o órgão diz que “a 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou acordo na ação que procura cessar os danos ecológicos causados pela ineficiência do sistema de tratamento de esgoto cloacal no município”. “Após um longo tempo de negociações, as partes envolvidas concordaram com a proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. A sentença homologatória, publicada no dia 2 de agosto, é da juíza Maria Isabel Pezzi Klein”, continua o texto.
Os termos da proposta foram discutidos em uma audiência realizada no dia 26 de junho, onde estavam representantes da União, do MPF, do Município de Capão da Canoa, da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) e da Associação de Construtores.
Pelo acordo homologado, entre outros pontos, ficou determinada a qualificação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Guarani, a proteção do Arroio Pescaria e a execução de emissários, desde as ETE Guarani até a ETE II de Xangri-lá, visando a utilização do emissário daquela instalação até o ponto de lançamento denominado Ponto 3. “A Corsan deverá apresentar o cronograma desta obra no prazo de 30 dias”, salienta a Justiça Federal sobre a empresa, agora chamada de Aegea.
Outro ponto acordado foi que, nas áreas não contempladas por rede de esgoto ou quando houver negativa da Corsan em emitir atestado de capacidade de tratamento, o município compromete-se a autorizar apenas as seguintes construções: residências unifamiliares, com no máximo dois pavimentos, desde que se trate de área urbana com utilização consolidada (já amparada por serviços públicos essenciais, como energia elétrica e abastecimento de água); e construções não-residenciais, cuja geração de efluentes seja quantitativa e qualitativamente compatível com residências unifamiliares.
“O município deverá ainda rever em 48 meses o Plano Diretor e o Plano Municipal de Saneamento Básico e manter programa permanente de monitoramento e de fiscalização. Por ter sido celebrado acordo, não há possibilidade de recursos contra a sentença homologatória, tendo o trânsito em julgado quando foi publicada”, complementa o material da Justiça.
O Sindicato da Construção Civil do Litoral Norte (Sinduscon) celebrou a novidade em texto assinado pelo vice-presidente da entidade, Alfredo Pessi, e por Renan Martinello, presidente da Associação dos Construtores de Capão da Canoa. “A notícia que todos esperavam chegou”, destacaram.
“Capão da Canoa é um município litorâneo e a construção civil é a principal atividade econômica da região. A suspensão das obras afetou diretamente a economia local, causando preocupação e apreensão para empresários e corretores de imóveis e funcionários das obras e toda cadeia produtiva ligada ao setor”, enfatizou Pessi.
O prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano (PTB), lembra que a população da cidade chegou a 63 mil pessoas. “Juntos superamos mais este obstáculo, porque Capão da Canoa merece continuar crescendo.” Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, ele diz que o embargo, que já durava cinco anos, poderia gerar o desemprego de 28 mil pessoas.
“Tínhamos mais de 200 pedidos de alvarás, incluídas construções de condomínios, não estou falando em número de casas, que seria muito maior, podendo chegar a 5 mil. Onze condomínios deveriam ter sido lançados neste período e 70 prédios, fora as residências avulsas que não foram liberadas”, mensura Germano.
No mês passado, Xangri-Lá, também no Litoral Norte, viveu situação parecida: recebeu sinal verde para alvarás de novas construções. A decisão no balneário, no entanto, foi pontual.
Xangri-Lá estava com o segmento da construção civil praticamente parado desde 17 de dezembro de 2021. Isto porque as estações de esgoto do município (ETE 1 e ETE 2) apresentavam problemas e não davam conta da demanda.
Em 21 de julho, um ano e sete meses depois da proibição, a prefeitura anunciou que voltou a emitir alvarás para novas construções. Segundo o Executivo municipal, a liberação ocorreu porque foram construídas outras quatro bacias para tratamento de esgoto. Com isso, 863 novos pontos poderão ser ligados à ETE 2.
A Justiça Federal do Estado confirmou a liberação. Em nota, o órgão diz que “a 9ª Vara Federal de Porto Alegre homologou acordo na ação que procura cessar os danos ecológicos causados pela ineficiência do sistema de tratamento de esgoto cloacal no município”. “Após um longo tempo de negociações, as partes envolvidas concordaram com a proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. A sentença homologatória, publicada no dia 2 de agosto, é da juíza Maria Isabel Pezzi Klein”, continua o texto.
Os termos da proposta foram discutidos em uma audiência realizada no dia 26 de junho, onde estavam representantes da União, do MPF, do Município de Capão da Canoa, da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) e da Associação de Construtores.
Pelo acordo homologado, entre outros pontos, ficou determinada a qualificação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Guarani, a proteção do Arroio Pescaria e a execução de emissários, desde as ETE Guarani até a ETE II de Xangri-lá, visando a utilização do emissário daquela instalação até o ponto de lançamento denominado Ponto 3. “A Corsan deverá apresentar o cronograma desta obra no prazo de 30 dias”, salienta a Justiça Federal sobre a empresa, agora chamada de Aegea.
Outro ponto acordado foi que, nas áreas não contempladas por rede de esgoto ou quando houver negativa da Corsan em emitir atestado de capacidade de tratamento, o município compromete-se a autorizar apenas as seguintes construções: residências unifamiliares, com no máximo dois pavimentos, desde que se trate de área urbana com utilização consolidada (já amparada por serviços públicos essenciais, como energia elétrica e abastecimento de água); e construções não-residenciais, cuja geração de efluentes seja quantitativa e qualitativamente compatível com residências unifamiliares.
“O município deverá ainda rever em 48 meses o Plano Diretor e o Plano Municipal de Saneamento Básico e manter programa permanente de monitoramento e de fiscalização. Por ter sido celebrado acordo, não há possibilidade de recursos contra a sentença homologatória, tendo o trânsito em julgado quando foi publicada”, complementa o material da Justiça.
O Sindicato da Construção Civil do Litoral Norte (Sinduscon) celebrou a novidade em texto assinado pelo vice-presidente da entidade, Alfredo Pessi, e por Renan Martinello, presidente da Associação dos Construtores de Capão da Canoa. “A notícia que todos esperavam chegou”, destacaram.
“Capão da Canoa é um município litorâneo e a construção civil é a principal atividade econômica da região. A suspensão das obras afetou diretamente a economia local, causando preocupação e apreensão para empresários e corretores de imóveis e funcionários das obras e toda cadeia produtiva ligada ao setor”, enfatizou Pessi.
O prefeito de Capão da Canoa, Amauri Magnus Germano (PTB), lembra que a população da cidade chegou a 63 mil pessoas. “Juntos superamos mais este obstáculo, porque Capão da Canoa merece continuar crescendo.” Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, ele diz que o embargo, que já durava cinco anos, poderia gerar o desemprego de 28 mil pessoas.
“Tínhamos mais de 200 pedidos de alvarás, incluídas construções de condomínios, não estou falando em número de casas, que seria muito maior, podendo chegar a 5 mil. Onze condomínios deveriam ter sido lançados neste período e 70 prédios, fora as residências avulsas que não foram liberadas”, mensura Germano.
No mês passado, Xangri-Lá, também no Litoral Norte, viveu situação parecida: recebeu sinal verde para alvarás de novas construções. A decisão no balneário, no entanto, foi pontual.
Xangri-Lá estava com o segmento da construção civil praticamente parado desde 17 de dezembro de 2021. Isto porque as estações de esgoto do município (ETE 1 e ETE 2) apresentavam problemas e não davam conta da demanda.
Em 21 de julho, um ano e sete meses depois da proibição, a prefeitura anunciou que voltou a emitir alvarás para novas construções. Segundo o Executivo municipal, a liberação ocorreu porque foram construídas outras quatro bacias para tratamento de esgoto. Com isso, 863 novos pontos poderão ser ligados à ETE 2.