Ministério Público instaura inquéritos civis para investigar prestação de serviço pela CEEE Equatorial

O Ministério do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio das Promotorias de Justiça de Pelotas, Rio Grande e São Lourenço do Sul, instaurou inquéritos civis para investigar a CEEE Equatorial em virtude dos inúmeros clientes que ficaram sem fornecimento de energia elétrica em suas residências e estabelecimentos comerciais. Os problemas foram verificados em decorrência do ciclone extratropical que atingiu a Região Sul entre os dias 12 e 13 de julho.

Na Promotoria de Justiça de Pelotas, o inquérito tem como objetivo apurar se a concessionária atuou no sentido de prevenir as falhas no fornecimento, visto que não foi a primeira intempérie severa ocorrida em 2023. O expediente instaurado pela Promotoria do Rio Grande busca investigar a conduta da CEEE em virtude do número de consumidores que ainda estão sem luz no município, passados vários dias do episódio climático. Já na Promotoria de São Lourenço do Sul, o inquérito visa acompanhar a regularização do fornecimento do serviço e verificar se houve falha na prestação de serviço.

Também foram registradas denúncias de consumidores sem energia elétrica em São José do Norte, a situação foi averiguada pela Promotoria de Justiça local e uma notícia de fato foi instaurada para que a concessionária regularize os problemas apontados. Em nota, a CEEE Equatorial Energia afirma que “mantém permanente diálogo com o Ministério Público, prestando quaisquer esclarecimentos relativos à prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, incluindo os impactos decorrentes dos últimos ciclones extratropicais, estando à disposição para atender todas as informações requeridas relacionadas ao assunto”.