Manutenção da Zona Franca de Manaus na reforma preocupa cadeia gaúcha do plástico

O projeto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês e que tramita agora no Senado Federal, manteve os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). Isso quer dizer que a região deverá seguir pagando menos impostos após a mudança do regime, caso o texto avance sem nenhuma modificação sobre o regime especial. A manutenção de incentivos aos moldes atuais tem sido alvo de preocupação e protesto da cadeia gaúcha do plástico. Representantes do setor alegam que distorções da ZFM estão Cadeia gaúcha do plástico será discutida em Brasília

Entre os pleitos já sugeridos pelo setor de plástico gaúcho, está a concessão por parte do governo gaúcho de crédito presumido de ICMS ao segmento nos mesmos valores adotados em Santa Catarina e no Paraná. Sobre essa reinvidicação, a secretaria da Fazenda, em nota, disse que “ainda estuda alternativas possíveis dentro da legislação estadual, e frente as restrições da lei de responsabilidade fiscal e do regime de recuperação fiscal”.

Quanto à Zona Franca de Manaus, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, afirmou que esta é uma questão que preocupa o Estado. “O governo está atento a esse fato, promovendo uma articulação conjunta com os outros estados brasileiros, já que é um contexto que atinge não apenas o RS, mas outras regiões do País que têm indústrias químicas. Sabemos que a Zona Franca de Manaus tem o aspecto tributário mais atrativo, mas o Rio Grande do Sul está empenhado em buscar alternativas para o setor químico gaúcho”, disse.

Em relação à indústria química gaúcha, de forma geral, o secretário afirma que o Estado a considera como uma prioridade pela potência estrutural instalada e cita o Distrito Industrial de Montenegro, que conta com três indústria do setor em operação e cuja área é de quase 700 hectares. “Outro aspecto que evidencia a nossa atenção ao setor é pelo volume em benefícios concedidos pelo Fundopem. De 2011 até junho de 2023, foram aprovados 90 projetos e mais de R$1,6 bilhão com geração de 2023 empregos diretos”, relata Polo.

- A partir de 2027, o IPI terá alíquota zero para todos os produtos que também tenham industrialização fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), que continuará a aproveitar os créditos desse tributo, para o qual conta com isenção, até 2033, quando será extinto e substituído pelo imposto seletivo.

- Até 2078, ano atualmente previsto na Constituição para a vigência do tratamento tributário favorecido da ZFM, as empresas da região poderão contar com mecanismos para manter o diferencial competitivo assegurado à região nos níveis estabelecidos pela legislação dos tributos extintos pela reforma.

- Isso deverá ser garantido pelas lei que criarem o IBS, a CBS e o imposto seletivo, o qual poderá ter sua incidência estendida às atividades da zona franca a fim de permitir o creditamento do tributo. As leis desses tributos deverão garantir igual diferencial competitivo às áreas de livre comércio existentes em 31 de maio de 2023.

- O texto prevê ainda a criação, por lei complementar, do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União para fomentar a diversificação de atividades econômicas no estado. Esse fundo poderá suportar ainda eventual perda de receita do estado com as mudanças da reforma. A União poderá colocar receitas adicionais no fundo, contanto que haja redução de benefícios, segundo acordo com o governo amazonense. As informações são da Agência Câmara de Notícias.