Pedido de vista suspende julgamento sobre privatização da Corsan na Primeira Câmara do TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou o julgamento, na tarde desta terça-feira (18), de dois processos relacionados à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para a Aegea Saneamento. Por diversas vezes, durante a sessão, foi destacado que os processos em pauta não questionavam a privatização da companhia, mas as condições em que ocorreu.

Uma das pautas do julgamento era referente aos detalhes da privatização e faz parte de uma ação que tramita desde 2021. A medida cautelar que impedia a venda da Corsan estava vinculada a esse processo, porém, foi derrubada pelo presidente TCE, Alexandre Postal, no dia 7 de julho. A segunda ação está relacionada ao valor de venda da companhia, que foi de R$ 4,15 bilhões.

As falas dos conselheiros não seguiram caminhos muito diferentes daquilo que já era esperado. A conselheira e relatora do processo, Ana Cristina Moraes, promulgou a decisão (derrubada por Postal) que impedia a finalização do processo de privatização, destacou a divergência das projeções desenvolvidas pelas consultorias, Banco Genial e Finenge. Os dados projetados pelas consultorias estão abaixo da tendência tanto para valor acumulado e para os lucros da Corsan. Ao longo da declaração do voto pela anulação do leilão, a relatora relembrou também da falta de outros concorrentes no processo de privatização.

O conselheiro Renato Azeredo demonstrou desconforto com a participação do Ministério Público (MP) de Contas, representado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino. Azeredo encaminhou pedido de vista para realizar um estudo mais aprofundado do material construído pela conselheira Ana Moraes, que totalizou mais de 370 páginas.

O presidente da sessão, Estilac Xavier, seguiu o posicionamento da relatora do processo. Destacou a diferença de mais de R$ 1 bilhão entre as projeções do Banco Genial e da Finenge para o valor de mercado da empresa e para os lucros.

Devido ao pedido de vista do conselheiro Azeredo, o julgamento na instância da Primeira Câmara do TCE foi suspenso, não sendo possível proclamar um resultado.