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Governo do RS protocola recursos contra decisão que impediu assinatura da venda da Corsan
Decisão sobre cautelar será tomada por Alexandre Postal, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Após a cautelar da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes, prevista para ocorrer nesta sexta-feira (7), o governo do Rio Grande do Sul protocolou um recurso no tribunal contra a decisão da conselheira. Existe a expectativa de que o TCE possa se posicionar ainda nesta sexta.
Na noite de quinta-feira (6), a conselheira emitiu uma liminar determinando a intimação, com urgência, do governador Eduardo Leite (PSDB) e da presidente da companhia Samanta Takimi para se absterem de assinar o contrato de venda da Corsan até uma nova decisão do órgão.
“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que o Estado e a Corsan protocolaram pedido de suspensão da nova medida cautelar, demonstrando novamente a regularidade de todo o processo da desestatização e a necessidade de sua conclusão para que seja possível dar início aos investimentos objetivando o atendimento das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento”, afirma nota divulgada pela pasta.
Internamente, no TCE, existe a expectativa de que o presidente da instituição, Alexandre Postal, se pronuncie ainda nesta sexta sobre o pedido da cassação da cautelar. Se Postal der razão ao pleito do governo, ainda há a possibilidade de o contrato ser assinado imediatamente.
Na noite de quinta-feira (6), a conselheira emitiu uma liminar determinando a intimação, com urgência, do governador Eduardo Leite (PSDB) e da presidente da companhia Samanta Takimi para se absterem de assinar o contrato de venda da Corsan até uma nova decisão do órgão.
“A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que o Estado e a Corsan protocolaram pedido de suspensão da nova medida cautelar, demonstrando novamente a regularidade de todo o processo da desestatização e a necessidade de sua conclusão para que seja possível dar início aos investimentos objetivando o atendimento das metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento”, afirma nota divulgada pela pasta.
Internamente, no TCE, existe a expectativa de que o presidente da instituição, Alexandre Postal, se pronuncie ainda nesta sexta sobre o pedido da cassação da cautelar. Se Postal der razão ao pleito do governo, ainda há a possibilidade de o contrato ser assinado imediatamente.
Procurada, a Aegea, vencedora do leilão e possível futura proprietária da companhia, afirmou que não se pronunciará sobre as decisões das ultimas horas.