{{channel}}
Aegea espera assinar contrato de privatização da Corsan nesta sexta-feira
Estado ainda não confirmou a data; Sindiágua, sindicato dos servidores da Corsan, tenta barrar assinatura na Justiça
O grupo Aegea, vencedor do leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), espera assinar o contrato de privatização nesta sexta-feira (7), informou a assessoria de imprensa do consórcio. Apesar disso, o governo do Estado ainda não confirmou essa previsão e disse, também por meio da assessoria, que questões burocráticas estão sendo resolvidas para "deixar o contrato apto para assinatura."
Sindiágua entra na Justiça para barrar assinatura do contrato
O Sindiágua, sindicato dos servidores da Corsan, entrou, nesta quinta-feira (6), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para impedir a assinatura de contrato de privatização da estatal. "Temos certeza que o TJRS garantirá o devido processo legal", escreveu, em nota.
"Ademais, é uma decisão ilegal. O Presidente de um Tribunal não pode suspender decisão de seus pares. A própria Assessoria Jurídica do Presidente Postal invoca como fundamento o poder do Presidente do Tribunal de Justiça de cassar [...] a decisão de 1º Grau. Quem poderia suspender decisão de um desembargador são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Superior Tribunal Federal (STF). O Presidente do TCE não pode cassar decisão de um Conselheiro", complementou o comunicado.
Diferentemente do que diz o TCE, o Sindiágua argumenta que o contrato de compra e venda não pode ser assinado antes de o Tribunal Pleno "referendar essa decisão teratológica". De acordo com a declaração do sindicato, "atos sujeitos a referendo só surtem efeitos depois de sua aprovação. Antes não têm eficácia. Espera-se que o Pleno do TCE respeite sua história".
A reportagem entrou em contato com o TJRS, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
Bancada do PT recorre ao TCE para reverter decisão
Além da ação do Sindiágua, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) também recorreu da decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os deputados ingressaram com um com um pedido de reconsideração de Alexandre Postal.
De acordo com a assessoria da bancada, o pedido encontra respaldo, já que, "conforme o regimento do Tribunal, não haveria nenhum excepcionalidade que justificasse o deferimento do pedido do Governo do Estado antes da tramitação ordinária do processo. Aliás, já estava previsto para o dia 18 de julho uma sessão do pleno do TCE que trataria do caso", explicou.
A bancada do PT também entrou com uma ação cautelar na Justiça pedindo que o Governo do Estado não assine o contrato com a Aegea antes que o Tribunal de Contas do Estado tenha uma posição definitiva sobre o processo, afinal, "a decisão do presidente Alexandre Postal será submetida ao pleno do TCE", concluiu a assessoria.