Novo leilão do Cais Mauá deve ocorrer em novembro

Após havia ainda um momento de instabilidade política, recém passadas as eleições e com um governo federal novo que estava para assumir. “Agora, a gente já tem uma maior estabilidade”, frisa o secretário.

Capeluppi destaca que a lógica geral do projeto permanece a mesma, com a obrigação do concessionário de fazer a revitalização da área. Os armazéns A e B, assim como o pórtico central, continuarão a ser destinados à gestão da Secretaria Estadual da Cultura, que poderá fazer parcerias para conduzir essa administração. Também está prevista a derrubada do muro que separa o cais da cidade e a garantia de livre acesso da população ao local.

Conforme o secretário, foram feitos apenas pequenos ajustes em relação ao último edital. Entre as mudanças, antecipa o dirigente, haverá um melhor detalhamento do que será medida obrigatória ou não. Capeluppi lembra que o Bndes tinha feito um estudo que sugere intervenções já contidas no edital anterior. “Só que aquilo lá é um projeto referencial, o concessionário pode fazer coisas diferentes, desde que em acordo com o estudo de viabilidade urbanística que foi aprovado pela prefeitura”, enfatiza.

Outra cláusula que irá constar no contrato é que o empreendedor terá que apresentar previamente um plano de fluidez de tráfego para eventos de grande porte que forem realizados no cais, para minimizar impactos no trânsito de Porto Alegre. Também será aumentada a garantia da execução do contrato de 5% para 10% do valor do acordo. “O concessionário terá que apresentar um seguro que será acionado, caso ele não consiga executar as intervenções”, explica o secretário.

Além dessas questões, se o investidor identificar que será necessário fazer alguma obra de acesso para algum ponto do cais, ele poderá usar, com a aprovação do Estado, o recurso do potencial construtivo da área (determinação legal que diz respeito às dimensões da edificação construída, direito que pode ser transferido e negociado no setor imobiliário). Capeluppi acrescenta que essa eventual obra de acesso poderia receber aportes do empreendedor e do governo gaúcho.

O investimento previsto na revitalização do Cais Mauá é de R$ 353,3 milhões e o prazo de concessão é de 30 anos. O secretário frisa que cerca de R$ 180 milhões desse montante deverão ser aplicados já nos primeiros três anos de contrato. Durante o tempo do acordo, também são esperados mais R$ 556,6 milhões em desembolsos na operação e manutenção do local.

O trecho que será concedido abrange uma extensão de três quilômetros e uma área de 181,2 mil metros quadrados. O planejamento inicial prevê a implantação de prédios residenciais, salas comerciais, hotel, centros de entretenimento e gastronômicos, entre outros empreendimentos. Porém, Capeluppi salienta que o projeto é apenas um referencial. “Quem vai dizer o que será feito ali é o concessionário, obedecendo o que o plano diretor e o estudo de viabilidade urbanística determinam”, aponta o secretário.

Particularmente, no caso do espaço Embarcadero, que concentra hoje restaurantes e outras atrações em parte da área da orla do Guaíba, o contrato que o complexo tem com o governo do Estado, que vale até 2026, será transferido para quem vencer o leilão do Cais Mauá. Outro fator que será incluído na licitação é a obrigação de que dois armazéns sejam destinados para eventos do Estado como, por exemplo, o South Summit Brasil.

Não é somente para o projeto do Cais Mauá que o governo do Estado pretende atrair a iniciativa privada. O secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Maciel Capeluppi, revela que está sendo estudada uma Parceria Público-Privada (PPP) para revitalizar o prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), na capital gaúcha. O dirigente ressalta que a estrutura, onde funcionam diversas secretarias e outros órgãos da administração pública estadual, é muito antiga (o edifício foi inaugurado em 1987) e precisa ser modernizada.

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